27.abr.2026
27.abr.2026
Inteligência artificial no processo penal: Validade da prova e posição do STJ
O STJ enfrentou o uso de IA no processo penal e fixou limites: Sem verificabilidade e controle, relatórios algorítmicos não constituem prova válida.
27.abr.2026
ProLegis e a nova dimensão da fiscalização parlamentar
O ProLegis muda o padrão da fiscalização parlamentar: não basta agir, é preciso comprovar. O artigo analisa as novas exigências do TCE-PR e os impactos na atuação das Câmaras Municipais.
27.abr.2026
A produção da prova oral no tabelionato de notas
Judiciário sobrecarregado e 80 milhões de processos: Há saída? O artigo analisa a desjudicialização e propõe produzir provas fora do Judiciário, com mais eficiência e protagonismo das partes.
27.abr.2026
O mito da proteção pela complexidade no licenciamento ambiental
O artigo analisa a Teoria do Ganho Ambiental e o modelo canadense one project, one review para defender um licenciamento coordenado, efetivo e orientado a resultado.
27.abr.2026
Política pública não é palanque: O limite eleitoral da gestão
Obras e serviços públicos são deveres do Estado, não ativos eleitorais. O ilícito começa quando a gestão transforma obrigação administrativa em promoção política e compromete a igualdade do pleito.
27.abr.2026
Os limites da CVM no mercado de ativos virtuais
Uma reflexão sobre os limites da competência da CVM diante do mercado de ativos virtuais, do conceito instrumental de valor mobiliário e da legalidade regulatória.
27.abr.2026
Fim da imunidade algorítmica: Responsabilidade no direito digital
Arquitetura de escolha, nudges e responsabilidade no direito digital contemporâneo (o precedente k.g.m. v. meta platforms inc.).
27.abr.2026
Gratuidade da Justiça à luz do CPC e do Tema 1.178 do STJ
Renda, patrimônio, liquidez e custo do processo na aferição da hipossuficiência econômica.
27.abr.2026
Plano coletivo para a família: Proteção real ou armadilha regulatória?
A falsa coletivização de planos de saúde permite reajustes sem limite da ANS. Entenda como o Judiciário tem reagido e o que o consumidor pode fazer.
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