27.abr.2026
27.abr.2026
ANEEL decide instaurar caducidade da concessão da Enel em São Paulo/SP
Extinção antecipada da concessão deverá observar contraditório e ampla defesa.
27.abr.2026
Recuperação de créditos hospitalares: Utilização do IDPJ para responsabilizar empresas inadimplentes
Saiba como esse importante instrumento jurídico tem auxiliado empresas no setor médico-hospitalar.
27.abr.2026
Acordo judicial e percepção de valor na resolução de conflitos
Acordo judicial destaca valor na resolução de conflitos com eficiência e segurança jurídica.
27.abr.2026
Proteger a saúde mental não dispensa segurança jurídica
Nova NR-1 inclui riscos psicossociais e amplia incertezas sobre punições enquanto ação no STF busca critérios claros e segurança jurídica às empresas.
27.abr.2026
Dedutibilidade dos juros Selic de parcelamentos fiscais: Controvérsia e fundamentos jurídicos
Debate sobre juros Selic em parcelamentos: RFB nega dedutibilidade, mas há fundamentos jurídicos que defendem sua natureza autônoma e dedutível.
27.abr.2026
A qualidade do atendimento e o advogado como aliado estratégico das grandes empresas
O artigo destaca como o atendimento de qualidade torna o advogado um parceiro estratégico.
27.abr.2026
Contencioso tributário em transformação: reforma, tecnologia e o desafio da redução da litigiosidade
A partir de uma perspectiva estrutural, o artigo examina a elevada litigiosidade tributária, os efeitos esperados da reforma e os desafios do uso de inteligência artificial na condução do contencioso.
27.abr.2026
Mercados de previsão no Brasil: Legalidade em debate
Mercados de previsão operam em zona cinzenta no Brasil; debate envolve legalidade, riscos e definição regulatória entre apostas, finanças ou contratos civis.
27.abr.2026
Existe factoring sem deságio? O que realmente define o fomento mercantil
O deságio é prática consolidada no mercado, mas não é requisito legal do factoring. A validade da operação depende da cessão real do crédito, da assunção do risco e do uso de capital próprio.
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