17.jul.2026
17.jul.2026
Táxi-aéreo e oferta de voos agendados: Quais são os limites regulatórios?
Regulação permite até 15 voos agendados por semana sob requisitos de operações não regulares.
17.jul.2026
IBAMA e agroquímicos: TCU abre auditoria e irá analisar gargalo regulatório
Auditoria do TCU sobre o IBAMA reacende o debate sobre atrasos, governança e a aplicação da nova lei de defensivos agrícolas.
17.jul.2026
Taxa das blusinhas e o preço da imprevisibilidade tributária para o mercado da moda
A "taxa das blusinhas" expõe como mudanças tributárias afetam segurança jurídica, planejamento, investimentos e competitividade no mercado da moda.
16.jul.2026
Nem todo desconto é lucro nos leilões imobiliários
O percentual anunciado na plataforma pode atrair o investidor, mas o lucro real só aparece depois da análise do edital, da matrícula, dos débitos, da posse e da estratégia de saída.
16.jul.2026
EAREsp 1.883.876/RS limita a cobrança, não a fixação de astreintes
O STJ entende pela impossibilidade de execução provisória das astreintes, não sua fixação. Tribunais vêm confundindo os conceitos ao tratar de descumprimento de liminar.
16.jul.2026
LGPD: Como completar o "álbum" da proteção de dados?
A LGPD em 2026: Entre o avanço normativo e o desafio da mudança cultural. Descubra qual é a 'figurinha faltante' para tornar a proteção de dados uma prática viva nas organizações.
16.jul.2026
A importância do Quinto Constitucional e o perfil multifacetado
O Quinto Constitucional, previsto no art. 94 da Constituição Federal, é um dos mecanismos mais importantes de oxigenação e pluralização do Poder Judiciário brasileiro.
16.jul.2026
MP do frete: Conversão de multas e novas penalidades
MP do frete: Senado aprova conversão de multas em advertência e endurece penalidades futuras.
16.jul.2026
Não basta dizer quanto um filho custa: É preciso demonstrar
Não basta afirmar quanto uma criança custa. A documentação organizada da sua rotina fortalece o pedido de alimentos e contribui para decisões judiciais mais precisas.
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