27.abr.2026
27.abr.2026
A distribuição do ônus da prova nas ações de investigação de paternidade à luz da jurisprudência do STJ: Evolução e orientação contemporânea
STJ evolui na prova em ações de paternidade e adota ônus compartilhado, reforçando cooperação e busca da verdade no reconhecimento da filiação.
27.abr.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: Da obrigação não fazer (art. 717 a 719)
O comparativo evidencia que o anteprojeto do CPT amplia a efetividade da obrigação de não fazer, com reforço à tutela específica e sanções mais rigorosas que as previstas no CPC.
24.abr.2026
Sobrecarga de processos no Brasil: Problema, gambiarra e solução
Discutimos a sobrecarga de processos no judiciário e a utllização do dano moral como meio de se otimizar os trabalhos do Juízes.
24.abr.2026
O parasita sem hospedeiro: Acessorialidade e desbloqueio de ativos
Engenharia jurídica e o desbloqueio de R$ 525 mil: Acessorialidade limitada contra o excesso cautelar na lavagem de capitais. Da teoria à prática em 13 anos de inércia estatal e nulidades do STF.
24.abr.2026
Bula impressa: Por que querem tirá-la e quem perde com isso
Sob o discurso da modernização e da sustentabilidade, proposta de retirar a bula impressa favorece a redução de custos da indústria sem garantir qualquer benefício real ao consumidor.
24.abr.2026
Auxílio-reclusão: A tensão entre punir e proteger
O auxílio-reclusão, alvo de distorções no debate público, é examinado sob sua função jurídica e social, evidenciando a tensão entre Direito Previdenciário e Direito Penal.
24.abr.2026
Afetação no STJ reacende debate sobre alienação fiduciária sem registro e seus efeitos no mercado de loteamentos
STJ discutirá se contrato de compra e venda sem registro segue a lei 9.514/1997 ou o regime comum, afetando loteadoras e financiamentos imobiliários.
24.abr.2026
O papel do advogado na decisão de antecipar um crédito trabalhista
Cessão de crédito trabalhista exige orientação do advogado para uma decisão informada, considerando riscos, prazos e valores, evitando simplificações.
24.abr.2026
Dúvidas acerca da legalidade da portabilidade de carência
A portabilidade de carência é um benefício, um ônus e um direito. Enquanto ônus e direito, a sua possibilidade tem que estar expressamente prevista em lei e sob o manto da Constituição.
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