24.abr.2026
24.abr.2026
Advocacia pública não se mede por ponto
O texto sustenta que a Advocacia Pública possui natureza institucional incompatível com o controle de ponto, à luz do modelo constitucional de 1988.
24.abr.2026
Substituição da defesa e reabertura do art. 422 no júri
Substituição da defesa no júri possibilita reabertura do art. 422 do CPP para garantir plenitude de defesa e equilíbrio processual. ando identificada deficiência na atuação anterior.
24.abr.2026
A atuação do médico do trabalho como assistente técnico
A legalidade e legitimidade da atuação do médico do trabalho como assistente técnico em perícias médicas abrangendo litígios com empresas contratantes.
24.abr.2026
PRP e terapias regenerativas no Brasil
A zona cinzenta entre regulação, responsabilidade civil e prática clínica.
24.abr.2026
Dívidas de ex-bolsistas no exterior: A transação regulatória como saída jurídica possível
A portaria AGU 214/26 abre caminho para renegociação de débitos de ex-bolsistas CAPES/CNPq inscritos em dívida ativa. Uma leitura técnica sobre o alcance da norma e suas condições de uso.
24.abr.2026
Falso coletivo empresarial: Reajuste livre que a Justiça já contém
Plano contratado por empresa, mas usado só pela família? A jurisprudência já reconhece o falso coletivo e impõe os limites da ANS. Saiba como funciona essa proteção.
24.abr.2026
Demissão da cúpula da PMDF e a inobservância da garantia constitucional do posto e patente
Análise da determinação do STF, para a demissão dos oficiais da Cúpula da PMDF condenados na AP 2417, sem a observância da garantia constitucional do posto e patente.
24.abr.2026
Reajuste alto no plano de saúde: Aceitar, cancelar ou esperar?
Reajuste alto no plano de saúde costuma gerar três reações: Aceitar, cancelar ou esperar. Entenda por que essas decisões podem piorar a situação e o que observar antes de agir.
24.abr.2026
A definição do Tema 1.296 e o Domicílio Judicial Eletrônico
STJ reafirma necessidade de intimação pessoal do devedor para multa em obrigação de fazer, destacando papel das comunicações digitais.
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