24.abr.2026
24.abr.2026
Planejamento sucessório - Doação da nua propriedade de imóveis aos filhos, com reserva de usufruto
Transferência de imóveis com reserva de usufruto reduz ITCMD à nua propriedade e sua extinção não gera novo imposto, afastando bitributação segundo a jurisprudência.
24.abr.2026
Plano de previdência não precisa ser concedido a todos: STJ afasta contribuição previdenciária e sinaliza alcance para regimes aberto e fechado
Decisões unânimes da 1ª e da 2ª turma reconhecem a revogação tácita da exigência de universalidade prevista na lei 8.212/1991, sem distinção entre planos abertos e fechados.
24.abr.2026
O caso da advogada que perdeu honorários (e o que isso ensina sobre governança contratual)
Uma análise sobre como falhas operacionais em minutas próprias refletem a urgência de governança e tecnologia no cotidiano jurídico.
24.abr.2026
Separação de Poderes, competência legislativa e o perfil constitucional de Jorge Messias
Leitura técnica do caso evidencia a atuação institucional da AGU na ADPF 1.141 e reforça parâmetros constitucionais para o STF.
24.abr.2026
Recuperação judicial e extrajudicial intempestiva: Responsabilidades dos administradores
A recuperação judicial e a extrajudicial a destempo, se causar prejuízos a terceiros, dependendo das circunstâncias fáticas, acarreta responsabilidade civil dos administradores.
24.abr.2026
Alienação silenciosa: O dano psicológico sem provas materiais
A alienação parental silenciosa revela manipulações sutis que comprometem vínculos afetivos e desafiam a prova judicial, exigindo olhar sensível do direito de família.
24.abr.2026
Depositar dinheiro ilícito não é, por si só, lavar dinheiro
O freio técnico do STJ à expansão penal e a integridade do tipo penal da lei 9.613/98.
24.abr.2026
O novo decreto paulista da lei anticorrupção
Uma análise crítica do novo decreto paulista da lei anticorrupção, apontando seus avanços, mas também apontando incertezas que permanecem na sua aplicação prática.
24.abr.2026
Churning nos consignados do INSS: Prática abusiva e fraude sistêmica
Todo advogado bancário e todo magistrado que julga casos contra instituições financeiras já viram o churning. O conceito ainda não está consolidado. Esta série de três artigos busca esse objetivo.
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