24.abr.2026
24.abr.2026
Dividendos tributados e a desconexão entre norma e arrecadação
Análise aponta falha na tributação de dividendos ao ignorar a adaptação dos contribuintes, gerando arrecadação frustrada e evidenciando a necessidade de alinhar norma e comportamento econômico.
24.abr.2026
Fast-track regulatório na ANVISA: Eficiência não pode significar risco
Celeridade ou risco? O artigo revela como o fast-track na ANVISA pode comprometer a segurança sanitária e questiona os limites entre eficiência e proteção à saúde.
24.abr.2026
Contribuintes: Bom pagador e o devedor contumaz
O Código de Defesa do Contribuinte cria uma nova relação entre os contribuintes e a Administração Tributária, definindo qualificações de contribuintes e sanções ao devedor contumaz.
24.abr.2026
LGPD na saúde: Onde hospitais e clínicas estão se expondo sem perceber
A aplicação da lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na saúde revela falhas operacionais em hospitais e clínicas, com riscos jurídicos pela baixa integração entre governança e regulação sanitária.
24.abr.2026
A fragilidade do "print": A banalização da prova digital no CPC/15
O artigo discute como a migração da vida para o digital impacta o Judiciário, alertando sobre a banalização de prints e a necessidade de validar provas sob a ótica do CPC/15
24.abr.2026
Franquias na reforma tributária: Do ISS ao IBS e CBS
Reforma tributária pode elevar a carga nas franquias e pressionar margens. Entenda como IBS e CBS mudam preços, contratos e a viabilidade do franqueado.
24.abr.2026
Entre mágoas e ilícitos: A reparação civil no direito de família
O presente artigo analisa os limites da responsabilidade civil no Direito de Família, distinguindo mágoas de ilícitos indenizáveis, com foco no abandono afetivo e na jurisprudência do STJ.
24.abr.2026
Os desafios do Ministério Público em tempos de crise fiscal
Em tempos de escassez, o artigo analisa como o Ministério Público pode preservar legitimidade e eficiência por meio de governança, prioridades claras e atuação institucional responsável.
24.abr.2026
Guarda compartilhada sem compartilhamento: Presença aparente
A guarda compartilhada virou regra. Mas, sem participação real, vira forma vazia. Presença aparente não é corresponsabilidade - é ausência disfarçada que o Direito ainda não sabe reconhecer.
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