8.jun.2026
8.jun.2026
STJ decide: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar as demonstrações financeiras
STJ afasta exigência da Jucesp e decide que sociedades limitadas de grande porte não precisam publicar demonstrações financeiras.
8.jun.2026
Trikafta no SUS: A ampliação do acesso como medida de equidade no cuidado da fibrose cística
A incorporação do Trikafta no SUS já demonstrou impacto relevante na vida de pessoas com fibrose cística. O próximo desafio é assegurar acesso equitativo para crianças de 2 a 5 anos e pacientes com variantes raras do gene CFTR.
8.jun.2026
Liberdade de expressão, atividade de inteligência e limites constitucionais ao monitoramento estatal
Jurisprudência do STF e do STJ delimita a atuação da inteligência estatal e veda monitoramento ideológico com recursos públicos.
7.jun.2026
Crise no campo: A recuperação judicial como fôlego para o produtor
Entenda como a recuperação judicial para produtores rurais pessoa física tornou-se ferramenta essencial para renegociar dívidas bilionárias e garantir a continuidade da produção agrícola no país.
7.jun.2026
Tributação rural, capacidade contributiva e restituição de tributos
Análise da tributação do produtor rural após a lei 15.270/25, destacando a incompatibilidade da tributação mínima com a capacidade contributiva e o direito à restituição quando não há renda real.
7.jun.2026
Avisar o infrator antes de agir: A inversão da lógica da lei de crimes ambientais
Sob o pretexto da segurança jurídica, propõe-se avisar o infrator antes de agir. O artigo analisa como essa inversão esvazia a prevenção ambiental e fragiliza a lei de crimes ambientais.
6.jun.2026
Quando é possível agir sem anuência no casamento?
O artigo analisa quando pessoas casadas podem agir sem anuência do cônjuge.
6.jun.2026
Certidão negativa de débito no inventário: Exigir é ilegal, solicitar é dever
CNJ decide que tabelião não pode condicionar inventário extrajudicial à CND, mas deve solicitar certidões para fins informativos e afastar responsabilidade solidária.
6.jun.2026
A escutatória na era da inteligência artificial: por que a advocacia continuará sendo uma profissão humana
É justamente quando a tecnologia se mostra tão eficiente que vale a pena fazer uma pergunta incômoda: se a máquina faz tanto, o que ainda restará de exclusivamente humano no exercício da advocacia?
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