21.jul.2026
21.jul.2026
O interesse de agir como filtro na litigância fazendária: Os precedentes do STF - Parte I
Interesse de agir ganha nova dimensão com os Temas 350 e 1.184 do STF, reforçando critérios de eficiência e racionalidade na atuação da Fazenda Pública.
21.jul.2026
A ilusão do "green card fácil": A verdade nua e crua sobre o visto EB-2 NIW
O visto EB-2 NIW exige estratégia, provas consistentes e orientação especializada, desmistificando promessas de aprovações fáceis e rápidas.
21.jul.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da jurisdição e da ação (arts. 20 a 23)
Análise das regras de jurisdição e ação no CPT, destacando avanços, limites e impactos da tutela coletiva trabalhista.
21.jul.2026
Solução de consulta Cosit 95/26: Receita Federal se contradiz em novo entendimento sobre tributação da venda de imóveis no lucro presumido
A Receita Federal altera entendimento sobre imóveis no lucro presumido, gerando insegurança jurídica e debate sobre tributação e boa-fé empresarial.
21.jul.2026
A essência do mercado de capitais e a nova pegada da CVM
A reestruturação da CVM renova o debate sobre sua atuação diante da tokenização, dos novos desafios do mercado de capitais e da proteção aos investidores.
21.jul.2026
Tarifas dos EUA: Impactos e riscos para contratos
Tarifas dos EUA elevam riscos aos exportadores brasileiros e tornam essencial a revisão dos contratos internacionais para reduzir passivos e preservar operações.
20.jul.2026
Quem paga a conta do desequilíbrio tributário nos contratos públicos?
Saneamento, rodovias e obras públicas: A reforma tributária muda a forma de provar o desequilíbrio contratual e deve massificar pedidos de reequilíbrio.
20.jul.2026
O novo modelo das três linhas do IIA e os deveres dos administradores
O IIA substituiu o modelo de 2020 por um Statement of Position dirigido ao conselho. Da régua dos doze meses aos deveres dos arts. 153 e 158 da lei das S.A., o que muda para administradores.
20.jul.2026
A judicialização da reforma tributária já começou
O maior sintoma de insegurança jurídica não é o número de ações judiciais. É a velocidade com que agentes econômicos começam a se defender preventivamente do próprio sistema.
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