15.set.2025
15.set.2025
Leilão de imóveis e a reforma tributária: O que vai mudar?
Novas regras criam impostos sobre a compra de imóveis em leilão judicial e podem gerar impactos diretos no bolso dos arrematantes, especialmente pessoas físicas.
15.set.2025
Em defesa da retroatividade da prescrição intercorrente no TCE/PE
O autor defende a ocorrência de regulamentação praeter legem por parte da resolução TC 245/24 que vedou a retroatividade benigna da prescrição intercorrente.
15.set.2025
STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros
Decisão do STF redefine a responsabilidade das big techs no Brasil, impondo dever de cuidado às plataformas e equilibrando liberdade de expressão com direitos fundamentais.
15.set.2025
Arbítrio de toga: Julgamento conjunto sem conexão
A toga não pode ser escudo para o arbítrio. A reunião de processos , para julgamento conjunto , deve ser exceção, não regra.
15.set.2025
Existe direito ao silêncio aplicado às medidas protetivas?
As protetivas não são um processo condenatório, por isso, o silêncio não é uma estratégia eficaz. Defender-se é fundamental.
15.set.2025
Parlamento a serviço de Bolsonaro: Violação da impessoalidade
O artigo denuncia a mobilização do Congresso em favor de Bolsonaro, em afronta ao princípio da impessoalidade, configurando risco de quebra de decoro e improbidade administrativa.
15.set.2025
Prescrição quinquenal e trato sucessivo: Por que os policiais militares podem cobrar as diferenças da gratificação de inatividade
A gratificação de inatividade é verba de trato sucessivo e, conforme a súmula 85 do STJ, militares têm direito integral com prescrição apenas parcial.
15.set.2025
Arrendamento rural na reforma tributária: O que todo proprietário e arrendatário precisa saber
Novas regras de IBS e CBS no arrendamento aumentam custos, exigem planejamento e mudam a gestão do negócio rural.
14.set.2025
Ampliação da eficácia probatória temporal do início de prova material
A ampliação da eficácia temporal prospectiva e retrospectiva do início de prova material, quando corroborada por prova testemunhal, nas ações de segurados especiais rurais.
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