11.dez.2025
11.dez.2025
Tema 1.417 do STF: Ações contra cias aéreas suspensas. Todas as ações serão suspensas?
O artigo aborda a suspensão dos processos envolvendo fortuito externo do Tema 1.417 do STF.
11.dez.2025
Impeachment de ministros do STF: O que Gilmar Mendes decidiu
A liminar mostra que, na separação de Poderes, nenhum instrumento é absoluto (nem impeachment, nem decisão monocrática). Cabe ao plenário do STF equilibrar e proteger a CF/88.
11.dez.2025
Saque do FGTS em casos de autismo: Limites, fundamentos legais e consolidação
Saque do FGTS por autismo: entenda como a lei e a Justiça têm garantido o direito das famílias ao uso do fundo para custear terapias essenciais.
11.dez.2025
Cotas condominiais ilegais geram ônus ao condomínio
Cotas condominiais por fração ideal é ilegal por despesas ordinárias comuns e geram enriquecimento ilícito com direito à restituição desde a data da consignação em ata da assembleia.
11.dez.2025
O xadrez dos dividendos: Tributação vira o jogo para empresários
Mudanças na tributação de dividendos transformam planejamento patrimonial; empresas devem agir até 2025 para mitigar impactos legais.
11.dez.2025
Compliance digital nas empresas: A nova fronteira da responsabilidade corporativa
Responsabilidade corporativa ganha novo capítulo com expansão do compliance digital.
11.dez.2025
A nova DRE como infraestrutura tributária: IFRS 18 na era do IVA-Dual
Com IFRS 18 e IBS/CBS, a DRE evolui de demonstração contábil para elemento central do sistema tributário, reduzindo disputas conceituais e ampliando a transparência.
11.dez.2025
Renúncia de propriedade de veículo: Evitar riscos e regularizar sua situação
Vendeu seu veículo e ainda recebe multas? Hora de você não responder mais pelo erro dos outros!
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