21.jul.2026
21.jul.2026
Seção 301, redes sociais e geopolítica da jurisdição brasileira
O artigo expõe como os EUA usam a seção 301 para rotular decisões do STF/TSE como barreiras comerciais, denunciando um lawfare que viola a soberania e a autodefesa democrática do Brasil.
21.jul.2026
A independência das instâncias e o embargo ambiental não eterno
A imprescritibilidade da reparação civil não contamina a sanção administrativa - e a improbidade administrativa já tinha ensinado isso.
21.jul.2026
Frigoríficos: Papel não prova a operação real do posto
Em frigoríficos, a insalubridade não se decide no arquivo. A prova nasce do confronto entre norma, rotina produtiva e o que o perito encontra no posto de trabalho.
21.jul.2026
A ilicitude da prova e a inviolabilidade domiciliar
Análise do AREsp 2.861.092 do STJ: Busca domiciliar sem fundadas razões gera prova ilícita e absolvição pelo art. 386, II, do CPP.
21.jul.2026
Quem controla a liberdade informacional do Brasil?
O tarifaço revela uma disputa além do comércio: Quem controla as regras digitais, a liberdade informacional e o poder de decisão do Brasil?
21.jul.2026
Jogo responsável como pretexto: Proteção ou abuso?
A lei 14.790/23 e a portaria SPA/MF 1.231/24 são distorcidas por casas de apostas que usam o jogo responsável para bloquear contas e reter prêmios de apostadores lucrativos.
21.jul.2026
Livros infantis ilustrados e os direitos autorais do ilustrador
Nas obras infantis ilustradas, as imagens muitas vezes também participam da narrativa, indo além de uma função meramente decorativa. Diante disso, o ilustrador é considerado coautor?
21.jul.2026
CMN 5.314/26: Crédito rural é conveniência ou direito vinculado?
A resolução CMN 5.314/26 não extinguiu o direito à prorrogação do crédito rural - só tornou mais exigente a prova, a motivação da negativa bancária e a estratégia preventiva do produtor.
21.jul.2026
A renovação da locação empresarial: Quando ela pode salvar o ponto?
Requisitos legais, exceções importantes e previsão legal.
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