15.set.2025
15.set.2025
Casas de apostas online e os bloqueios indevidos
Ganhos e depósitos em plataformas digitais de apostas constituem patrimônio do consumidor. Nenhuma empresa pode, de forma arbitrária, reter ou bloquear tais valores sem justificativa legal válida.
15.set.2025
O iter criminis: Punibilidade e análise político-criminal no Direito brasileiro
O iter criminis: da cogitação à punibilidade. Uma exploração dogmática e político-criminal das fases do crime no Direito Penal brasileiro, essencial para o debate jurídico atual.
15.set.2025
ADIn 2.446: O escudo das holdings familiares contra abusos do fisco
Descubra como a ADIn 2.446 garante que sua holding familiar permaneça uma ferramenta segura e lícita para proteger e organizar seu patrimônio.
15.set.2025
O tempo perdido do consumidor como dano moral indenizável
O artigo discute o desvio produtivo do consumidor e defende o reconhecimento jurídico do tempo perdido como dano moral, valorizando a dignidade e o tempo do cidadão.
15.set.2025
Due diligence imobiliária: O 'check-up' essencial antes da compra
Comprar um imóvel sem analisar os documentos esconde riscos de dívidas e fraudes. Entenda o que é a due diligence e como este 'check-up' jurídico protege seu investimento.
15.set.2025
Tema 1.273 - Uma crítica à ótica da Constituição Federal
Análise do julgamento do Tema 1.273 do STJ que, ao enfrentar o risco do "paradoxo da decadência", consolidou a segurança jurídica no contencioso tributário.
15.set.2025
Execução cível 4.0: Como dados e IA transformam a cobrança judicial
Execução cível 4.0 une IA e BI à prática jurídica, transformando a cobrança judicial em estratégia de performance: Menos morosidade, mais dados e resultados efetivos.
15.set.2025
Gerente de banco não negocia sua dívida de verdade!
A verdade é que o gerente não decide nada - e você pode sair do banco achando que fez um bom acordo, quando, na verdade, só piorou sua situação.
15.set.2025
Posso contestar o valor cobrado ou cláusulas abusivas no processo?
Você teve o carro ou outro bem apreendido e descobriu que os valores cobrados estão acima do razoável?
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