12.dez.2025
12.dez.2025
Cláusula de não indenizar em contratos médicos é válida?
Cláusulas de não indenizar em contratos médicos violam direitos da personalidade e são nulas de pleno direito. Entenda por que o ordenamento jurídico impede que o paciente renuncie antecipadamente à sua própria proteção.
12.dez.2025
Caso Eloá: O que mata é o ódio, não o amor
A tragédia mostra como a mídia distorceu a violência, exaltando o agressor e ignorando os sinais de ódio e controle sobre a vítima.
12.dez.2025
A ausência de posicionamento de mercado já é um posicionamento
Em um mercado saturado e cada vez mais competitivo, muitos escritórios ainda operam no modo "fazemos de tudo um pouco". Entenda o risco.
12.dez.2025
Ação civil pública e abertura de mercado: Notas sobre caso de revogação de outorga para comercialização de energia e desdobramentos no setor
Análise dos fundamentos e implicações institucionais da decisão da ANEEL pela revogação de outorga de comercialização e autorização para ajuizamento de ação civil pública.
12.dez.2025
O futuro do crédito consignado: Os desdobramentos da limitação de juros na economia
Linha consignada oferece juros baixos e acesso facilitado, mas limites do CNPS reduzem oferta, pressionam bancos e afetam consumidores e economia.
12.dez.2025
Inventariante judicial e o procurador nomeado no inventário extrajudicial
Distinção entre atuação processual e mandato cartorial evidencia limites, obrigações e efeitos de cada agente, garantindo clareza e segurança no procedimento sucessório.
11.dez.2025
Integridade e proteção de dados: Indutores da prevenção à corrupção
A convergência entre programas de integridade pública e proteção de dados no município do Rio de Janeiro fortalece uma cultura ética e previne a corrupção através da capacitação de agentes públicos.
11.dez.2025
Critérios mínimos para evitar o risco da hermenêutica abstrata no discurso discriminatório
O artigo propõe critérios objetivos para diferenciar dissenso ideológico de discurso discriminatório, prevenindo decisões abstratas que produzam silenciamento e distorçam o pluralismo democrático.
11.dez.2025
Responsabilidade pré-contratual: Desafios na era digital
Responsabilidade pré-contratual digital exige boa-fé e transparência para proteger vulneráveis. Informação clara e respeito ao equilíbrio são essenciais no novo modelo contratual digital.
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