28.abr.2026
28.abr.2026
Servidor preparado, cidadão bem orientado e administração mais eficiente
Quando o servidor domina seu estatuto, seus deveres e a estrutura administrativa, o atendimento melhora e o cidadão recebe orientação mais segura, clara e eficiente.
28.abr.2026
A assinatura eletrônica notarizada criada na reforma do Código Civil
A assinatura digital do e-Notariado será a única admitida para a prática de atos notariais por meio eletrônico, fato que nega a validade jurídica da assinatura digital qualificada da ICP-Brasil.
28.abr.2026
Arbitragem no setor da saúde: Ainda subutilizada e cada vez mais necessária
Arbitragem no setor da saúde cresce como alternativa estratégica ao Judiciário, oferecendo decisões técnicas, mais previsíveis e alinhadas à complexidade regulatória e empresarial do setor.
28.abr.2026
Guia completo e prático: Prisões cautelares e habeas corpus
As prisões cautelares (temporária, em flagrante e preventiva) são medidas excecionais que exigem fundamentação concreta, rejeitando-se a gravidade abstrata.
28.abr.2026
Não há violação ao direito à desconexão quando a conexão decorre de iniciativa espontânea do empregado: comentários ao acórdão da Corte de Cassação francesa (Chambre Sociale, 25 de março de 2026, Pourvoi 24-21.098)
Decisão da Corte francesa delimita o direito à desconexão e afasta violação quando há conexão voluntária do empregado durante afastamento médico.
28.abr.2026
Entre o risco e a vontade: O que deve orientar a prorrogação das medidas protetivas?
A prorrogação de medidas protetivas exige demonstração concreta de risco, sendo juridicamente inadequado condicioná-la ao mero desejo da suposta vítima.
28.abr.2026
A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no artigo 253 da CLT?
Tema 211 do TST discute se exposição intermitente ao frio garante intervalo térmico, equilibrando legalidade e proteção à saúde do trabalhador.
28.abr.2026
A Defensoria Pública Estadual no STJ: Protagonismo real nas concessões em habeas corpus
Dados de 2025 mostram a Defensoria como protagonista no STJ, responsável por 38% das concessões em HC, evidenciando eficiência e impacto na justiça penal.
28.abr.2026
Como proteger seu projeto de imigração para os EUA contra fraudes no mercado
Fraudes em imigração exigem cautela: Escolha assessoria com licença, atendimento direto e histórico confiável para proteger seu projeto de vida.
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