16.mai.2023
15.mai.2023
Existência ou não do direito da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado
É importante ressaltar que a natureza do contrato temporário é de prazo determinado, com data prevista para o término e finalidade exclusiva de atender excepcional interesse público.
15.mai.2023
Licença paternidade: Um passo à direção da igualdade de gênero
Neste artigo, apresentaremos uma visão geral sobre a licença paternidade, destacando sua importância, duração, benefícios e desafios, além de abordar algumas políticas e práticas internacionais relevantes.
15.mai.2023
Alienação fiduciária em massa e a cindibilidade
A busca nos cartórios envolvidos é altamente recomendável, tendo em vista as interpretações dissonantes quanto ao aceite da cindibilidade de garantia.
15.mai.2023
A PEC 09/23: Mais do que anistia aos partidos, uma violência contra as mulheres na política
Eis porque é necessário que a sociedade civil se mobilize contra a Proposta de Emenda à Constituição 09/23.
15.mai.2023
A judicialização da saúde e seus riscos para os profissionais
Análise crítica do cenário dos riscos judiciais no âmbito penal inerentes ao atendimento de pacientes.
15.mai.2023
Sandbox regulatório: um instrumento estratégico para o desenvolvimento de tecnologias emergentes no Brasil
O sandbox regulatório desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de tecnologias emergentes. No entanto, é essencial que o Brasil continue a revisar e atualizar suas práticas regulatórias para garantir um ambiente favorável à inovação.
15.mai.2023
Obesidade, saúde e a lei
A obesidade vem crescendo muito, dia a dia, e para combater esse mal bem alastrado, precisamos e devemos mesmo lidar com o quadro de uma forma sublime, mas atenta.
15.mai.2023
Letalidade e execução são assuntos totalmente diferentes
Letalidade demonstra maior poder de enfrentamento ao #bandido, ao passo que execução é o assassinato do meliante quando já está dominado - o que configura prática ilegal, já que ele tem de ser preso e julgado para depois ser condenado.
15.mai.2023
A infame nota técnica 4/22 do Conselho Federal de Psicologia
A nota técnica deixa de ter qualquer valor ou finalidade, porque contaria pelo menos três leis federais: a lei 12.318/10 (a principal, que tipifica a alienação parental), a 14.340/22 (que acrescenta dispositivos à principal) e a 13.431/2017 (que tipifica a alienação parental como uma das hipóteses de violências sofridas pela criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência) - e ainda há quem diga que "essas leis não protegem crianças e adolescentes".
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