25.nov.2021
25.nov.2021
STF considera inconstitucional a alíquota de ICMS à 25% sobre energia elétrica e telecomunicações
A discussão é sobre a alíquota de 25% para os serviços de energia elétrica e telecomunicações que no estado de Santa Catarina, foi considerada inconstitucional por ultrapassar a alíquota geral de 17% previsto na lei estadual 10.297/96.
24.nov.2021
Esfera de aplicação da CISG - uma análise atual
Uma análise da esfera de aplicação da Convenção de Viena e de suas atuais movimentações.
24.nov.2021
LGPD: A proteção de dados como status de direito fundamental - PEC 17/19
O presente artigo tem o objetivo de analisar a proteção de dados prevista na lei 13.709/18 sob a ótica constitucional.
24.nov.2021
Os retrocessos do caso Brusque: o STJD e o racismo estrutural
A instituição da escravidão se manteve no período de autonomia institucional, em que o país já era uma nação soberana, mas não se desgarrou de seus traços escravocratas.
24.nov.2021
O erro do médico no sexo do feto e suas consequências jurídicas
O texto descreve a situação de erro médico do diagnóstico do sexo do bebê em exame de ultrassom, e a possível indenização aos pais pelos danos causados decorrentes da informação incorreta.
24.nov.2021
A paridade de armas entre "o advogado da sociedade" e "super advogados"
Quando a história distingue, cabe ao direito assegurar a isonomia entre o parquet e a Defensoria Pública, garantindo a ambos as mesmas prerrogativas institucionais.
24.nov.2021
Desafios da mediação familiar nos casos de alienação parental
Uns podem se fechar neles mesmos ou se vingar se comportando de modo antissocial.
24.nov.2021
Mudanças climáticas e o futuro após a COP26: contribuições pelo direito antidiscriminatório
No âmbito do direito antidiscriminatório, as implicações de um clima em desequilíbrio comprometem os interesses de futuras gerações e os direitos fundamentais dos mais vulneráveis.
24.nov.2021
A (in)capacidade civil e a proteção de dados pessoais de adolescentes
Com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico, haveria ou não haveria a necessidade de obtenção de consentimento para que haja o tratamento dos seus dados pessoais?
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