11.nov.2021
10.nov.2021
Herança digital: breve estudo entre Angola e Brasil sobre patrimônio virtual transmissível mortis causa
Angola e Brasil possuem em seu cotidiano debates parecidos. O cotejo entre privacidade e a transmissão do patrimônio digital aos herdeiros em razão mortis causa ganha destaque uma vez que envolve tangibilidade econômica e afetiva.
10.nov.2021
Pessoas trans e a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A autodeterminação informacional, fundamento dos regimes de proteção de dados, corrobora a diversidade de identidades de gênero, contribuindo para tutelar os direitos das pessoas trans.
10.nov.2021
Morte e Vida da EIRELI
Pouco depois de completar dez anos de existência a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada deixa de existir no ordenamento jurídico brasileiro e dá lugar à recém-chegada sociedade limitada unipessoal.
10.nov.2021
Cobrança das tarifas de limpeza urbana/taxa de lixo na fatura de água
Em virtude dos impactos da matéria em diversos campos do Direito, particularmente Tributário e Consumerista (CDC), muitos questionamentos jurídicos vieram a tona.
10.nov.2021
Os valores dos pedidos e a limitação da condenação trabalhista
Não se pode, contudo, deixar de aplicar a legislação, ainda que sob a justificativa de que ela não seria adequada ao sistema legal trabalhista. A decisão do TST, nestes termos, reforça o entendimento de que a lei deve ser seguida e que a defesa dos interesses dos trabalhadores, talvez, devesse ter como foco a produção legislativa, não sua aplicação pelo poder judiciário.
10.nov.2021
Proposta de tributação das apostas - Vem aí a CIDE-Jogos?
A intenção de Carreras é louvável, mas há um ponto importante que deve ser observado, sob pena dessa contribuição já nascer inconstitucional.
10.nov.2021
Limites do auxílio moradia na residência médica
O direito à moradia devida ao residente médico exige a demonstração, no caso concreto, da necessidade do benefício.
10.nov.2021
Os primeiros anos da lei do distrato
Artigo relacionado à Lei 13.786/18, conhecida popularmente como Lei do Distrato que em dezembro completa 3 anos. A Lei modificou consideravelmente pontos vinculados à Lei 6766/79 e 4591/64, além de criar regramentos específicos para os contratos de promessa e compromisso de compra e venda.
10.nov.2021
Racismo e injúria racial são equivalentes
Na injúria racial, o direito violado é o da honra subjetiva da vítima. No racismo, viola-se a dignidade humana.
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