12.set.2022
12.set.2022
Sanções da LGPD terão efeito retroativo
Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.
12.set.2022
O impacto da fiscalização na gestão dos contratos administrativos
O gestor contratual pode ser responsabilizado pela má fiscalização contratual, mas deve haver o cuidado de não o punir por uma ausência de estrutura operacional.
12.set.2022
Candidatos eliminados na etapa médica do certame da Polícia Penal de MG
Vários candidatos em certames semelhantes conseguiram por meio de decisão liminar proferidas em processos judiciais o direito de retornar ao certame e continuar realizando as próximas fases. Mas como isso é possível?
12.set.2022
A importância de uma banca de advogados qualificada no processo de abertura capital de uma sociedade empresária
Verifica-se que as operações de IPO e SPAC exigem do advogado conhecimentos técnico-jurídicos amplos, havendo incidência de diversos ramos do direito, bem como temas multidisciplinares, desafiando este profissional a constante atualização.
12.set.2022
A estabilização da tutela provisória e a teoria do fato consumado na jurisprudência do STF
A estabilização da tutela provisória satisfativa de urgência foi uma das preocupações do legislador, ao criar regramento específico sobre o tema, desde que observadas certas circunstâncias, como, por exemplo, a ausência de manifestação de irresignação da parte que sofreu os efeitos decisão.
9.set.2022
Por que só se fala em holding familiar, agora?
A holding familiar está em alta. As famílias viram uma grande solução para a organizar patrimônio e sucessão. Advogados encontraram uma área com ganhos inimagináveis. Saiba que isso não é acaso...
9.set.2022
Por que o mercado da moda é inovador mesmo sem um sistema robusto de propriedade intelectual?
O segmento da moda comporta inovação mesmo com um cenário de low-IP equilibrium porque, ao contrário do que normalmente se pensa com as aplicações tradicionais de propriedade intelectual, o cenário de baixa proteção ajuda a fomentar a inovação.
9.set.2022
A dificuldade no acesso à moradia em face da mercantilização imobiliária
Verifica-se, de tal forma, a mercantilização da moradia e a exclusão social ocasionada pela crise da habitação no Brasil se retroalimentam. Em que pese sua expressa constitucionalização como direito social, o Estado termina por não assumir um papel verdadeiramente ativo em sua concretização.
9.set.2022
O encontro necessário da advocacia com a tecnologia
O texto traz a reflexão e a importância da necessidade atual que o advogado precisa possuir com relação à tecnologia.
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