13.out.2021
13.out.2021
Eleições 2022 e o tardio fim do arbítrio
Veremos, nos próximos meses que antecedem o pleito eleitoral de 2022, uma significativa redução dos casos de inelegibilidade junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
13.out.2021
CACD 2020: Em excesso de formalismo, banca não analisa recurso e Justiça Federal entende o ato como ilegal
"Embora seja um Poder eminentemente formal, ao Judiciário repugna o excesso de formalismo nos procedimentos da Administração", analisou o magistrado na decisão liminar.
13.out.2021
Ferramentas de planejamento patrimonial familiar
O planejamento patrimonial já é uma realidade em diversas famílias brasileiras, e a experiência nos mostra a necessidade de informação e esclarecimento sobre o assunto.
13.out.2021
O que é imoral às vezes não é ilegal
É importante destacar que as vezes um fato pode ser imoral, causar verdadeira revolta na sociedade, porém, esse mesmo fato não figura no campo da ilegalidade e portanto a lei deve ser cumprida.
13.out.2021
Obrigatoriedade dos planos de saúde quanto ao fornecimento da Enoxaparina Sódica às gestantes portadoras de trombofilia
O tratamento para a trombofilia em gestação normalmente é realizado com o uso de AAS (ácido acetilsalicílico), e com a Enoxaparina Sódica, cujas as marcas mais conhecidas são Clexane e Versa.
13.out.2021
O cômputo de horas extras pela utilização do WhatsApp
As premissas necessárias para que a utilização do whatsapp corporativo fora do ambiente de trabalho compute como hora extra.
13.out.2021
A ADI 2.135 e o regime jurídico único: o STF como guardião do devido processo legislativo
A demora no julgamento da ADI 2.135 e o momento em que vem ao julgamento o seu mérito não podem ser razões para que a subversão e fraude ao processo legislativo ocorrida na EC 19/98 sejam validados.
13.out.2021
A educação tributária como instrumento de emancipação social e política do povo brasileiro
Imagine se o povo concedente do poder tributário, então, passasse a compreender que o tributo é amigo e não inimigo do povo, haveria uma forte instância de controle e fiscalização.
13.out.2021
O consentimento dos responsáveis legais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
O desafio de obter o consentimento legítimo na Internet e a proteção dos dados de crianças e adolescentes.
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