3.abr.2023
31.mar.2023
Advocacia pública municipal: a chancela e o destaque do STF para a sua importância como Função Essencial à Justiça como modelo a ser implementado pelos gestores públicos dos entes federados
Se o Supremo Tribunal Federal outorga tamanha deferência à advocacia pública municipal, é muito mais produtivo ao gestor público seguir na mesma direção, ou seja, reconhecer estas prerrogativas e fortalecer a sua procuradoria.
31.mar.2023
Comprei um imóvel na planta, mas a metragem não confere com o registro. E agora?
De acordo com STJ, diferença ínfima na metragem de imóvel na planta não autoriza resolução contratual, mesmo com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
31.mar.2023
Contrato de compra e venda de imóvel: cumulação de cláusula penal com taxa de ocupação
STJ define se é possível cumular cláusula penal compensatória em montante único com taxa de ocupação quando houver extinção do contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador.
31.mar.2023
Golpe da falsa portabilidade. Entenda como funciona!
O intuito deste artigo é revelar o modus operandi de empresas que atuam no mercado financeiro de forma ilícita, causando prejuízos patrimoniais milionários e praticando diversos crimes, como o de promessa falsa e enganosa, estelionato, associação criminosa, e muitas vezes organização criminosa.
31.mar.2023
Benefício assistencial para pessoas com autismo
Mesmo que uma pessoa tenha um diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista pode conseguir o benefício.
31.mar.2023
A importância da fiscalização: atuando de forma preventiva
A responsabilidade por esses empregados terceirizados não se resume a empresa que o registrou, a terceirizada, mas também ao tomador de serviços que pode sim, como bem visto nesse caso, ser responsabilizado não apenas pelos eventuais créditos trabalhistas existentes, mas também pelo dano moral causado aos empregados.
31.mar.2023
Você é um excelente advogado. Mas, o seu cliente sabe disso?
O ser humano é visual e os prestadores de serviços criam ferramentas que permitem evidenciar e agregar valor a estes serviços. Rotinas de fácil implementação, que estabelecem uma comunicação e levam a seu cliente compreensão dos serviços prestados em seu favor.
31.mar.2023
O aumento de impostos contido na proposta de reforma tributária
Mais do que simplificar precisamos ter a garantia de que a carga tributária atual não aumente.
31.mar.2023
Como os Tribunais Superiores entendem a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação
O bem de família do fiador em contratos de locação pode ser penhorado? Essa é a questão sobre a qual conversaremos neste artigo. Mas já adianto: Tudo muda o tempo todo no mundo.
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