11.out.2021
11.out.2021
Os limites à utilização de marcas em peças publicitárias
Ao utilizar marcas de terceiros em peças publicitárias é necessário agir com diligência, pois mesmo nos casos em que não há necessidade de autorização para uso, o proprietário ainda é detentor do direito de proteção a imagem da marca.
11.out.2021
O que esperar da nova "CPR Verde"?
O Brasil vem se esforçando para cumprir o seu papel na proteção do meio ambiente. O que nos resta é acompanhar os próximos passos do governo e dos agentes e ver se a novidade irá cair no gosto do mercado.
11.out.2021
PL 5820/2019 - Testamento e codicilo digitais
A proposta para alteração do Código Civil, que ao que tudo indica, em breve, será aprovada e levada para sanção ou veto do chefe do executivo, aprimorará e modernizará o codicilo e o testamento, instrumentos de grande relevância na sucessão.
11.out.2021
O Open Banking e a LGPD
As instituições financeiras participantes deverão possuir programas de governança robustos, e utilizar padrões técnicos razoáveis para garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes, ratificando os princípios da segurança e da prevenção, adotando medidas preventivas eficazes para prevenir danos.
11.out.2021
A CPI da Covid e a narrativa do litígio - parte 1
O ponto de partida, de fato, é entender quais são os riscos, a fim de gerenciá-los e indicar como será a mensagem, a quem direcioná-la e em quais canais deve ser usada.
11.out.2021
Resistência dos Fiscos Estaduais X Julgamento da ADC 49 pelo STF
No julgamento da ADI 5469, a retificação de voto do Relator Ministro Dias Toffoli, que modulou os efeitos da decisão pró-futuro com ressalva expressa para as ações em curso, veio após proposições do Ministro Roberto Barroso, o qual recentemente pediu vistas dos autos da ADC 49.
11.out.2021
Participação de empregado mediante coação em ritual de cunho religioso - consequências legais
Com efeito, o Estado tem o dever de prevenir e eliminar todas as formas de intolerância e discriminação religiosa, o que alcança, naturalmente, os ambientes de trabalho.
11.out.2021
Julgamento da ADI 5.766 é novamente adiado: acesso à Justiça do Trabalho na berlinda
O min. Edson Fachin divergiu e votou pela total procedência da ação. Ressaltou que "a gratuidade da Justiça apresenta-se como um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à própria Justiça".
11.out.2021
A prática da venda casada
É sempre importante estar atento aos acréscimos, custos e taxas adicionais vinculados a qualquer tipo de relação consumerista, ou até mesmo serviços complementares ao inicialmente contratado.
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