25.mai.2022
25.mai.2022
Criptoativos passarão a ser regulamentados?
Sem minimizar a importância de garantir a transparência e licitude nas transações envolvendo os criptoativos, é importante que sua regulamentação não onere de forma excessiva as transações.
25.mai.2022
INSS disponibiliza acesso das empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados
A portaria surge como uma importante ferramenta que visa combater a omissão do INSS em comunicar os empregadores.
25.mai.2022
Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força
Todos queremos eleições sempre transparentes e seguras, o debate sério sempre deve ser estimulado e oportunidades de melhorias implementadas, assim a democracia se fortalece.
25.mai.2022
Macbeth e o conceito de maioria apertada no CPC/15
O § 8º do art. 85 do CPC não permite o uso da apreciação equitativa quando os valores da causa são elevados, a norma somente se aplica nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo.
25.mai.2022
A tributação no ecossistema de negócios disruptivos das empresas de tecnologia
Exige-se que o país alinhe o tema tributação na economia digital em alto relevo nos fóruns de discussão, não só para as importantes questões de ordem da OCDE, mas dentro do contexto da tão discutida reforma tributária e melhoria da segurança jurídica.
25.mai.2022
Desvendando os novos enunciados e entendimentos sobre direito digital e proteção de dados
As jornadas de direito civil são extremamente importantes para o meio jurídico e para a sociedade brasileira, uma vez que permitem o aperfeiçoamento da ordem jurídica.
25.mai.2022
Impactos da regulamentação de obrigação (nacional) de declaração padronizada do ISSQN, para empresas prestadoras de serviços
Tanto a lei complementar 175/20 quanto a resolução CGOA 4/22, não possuem efeito prático de aplicabilidade imediata restando prejudicadas as determinações nelas previstas até que o STF se pronuncie a respeito no julgamento da mencionada ADI.
24.mai.2022
Inconstitucionalidade do PLS 332/18, que altera a Lei Kandir
Caso o projeto de lei 332/18 ingresse no ordenamento jurídico, ela estará eivada do vício da inconstitucionalidade.
24.mai.2022
Quando configura concorrência desleal de ex-funcionário?
Você já vivenciou a situação na qual um empregado, durante seu horário de trabalho em empresa prestadora de determinado serviço, atende um cliente interessado no serviço ofertado, informando que poderia fazer o serviço "por fora" e cobrar um valor menor?
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