23.ago.2022
23.ago.2022
Ex-tarifário: como reduzir a carga tributária nas importações?
Conheça o regime fiscal de exceção tarifária e saiba como funciona esse e outros benefícios fiscais à importação.
23.ago.2022
Foi demitido ou pediu demissão? Conheça os seus direitos!
A Reforma Trabalhista estabeleceu que, independentemente do tipo de demissão, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias contados a partir do término do contrato.
23.ago.2022
STF define retrotividade da Lei de Improbidade Administrativa nos processos em andamento
No julgamento finalizado em 18/8/22 o Supremo Tribunal Federal, julgando o tema 1199, definiu a aplicação da lei 14.230/21 aos processos em curso e sem trânsito em julgado.
23.ago.2022
Chama o Faraó!
Os egípcios conseguiram tangibilizar, há milhares de anos, o efeito confiscatório da carga tributária. Só falta aprendermos com eles.
23.ago.2022
Execução fiscal de IPTU: alguns pontos importantes
A execução fscal é uma das ações mais ajuizadas no processo judicial tributário e é por meio dela que a Fazenda Pública Municipal cobra, por exemplo, a dívida tributária decorrente da inadimplência do IPTU. O presente artigo irá abordar, de forma sucinta, alguns pontos importantes que merecem atenção.
23.ago.2022
É possível a anulação do meu casamento?
Veja as hipóteses de anulação de um casamento e o que o diferencia de um divórcio.
23.ago.2022
A improbidade administrativa em xeque
Uma avaliação argumentativa sobre a evolução das leis de improbidade e suas consequências administrativas e jurídicas.
23.ago.2022
Não se veda repetir argumentos no recurso
É certo que tanto se permita, pois se assegura em nosso sistema o duplo grau de jurisdição, de modo a se fazer possível reproduzir a mesma questão.
23.ago.2022
Busca de bens do devedor
Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções.
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