11.out.2021
11.out.2021
Súmulas vinculantes - Harmonização de julgados ou atividade legiferante
Uma avaliação histórica das Súmulas Vinculantes, suas aplicações e consequências, permitindo ao leitor uma análise interativa em relação à separação de poderes, às funções típicas e atípicas de cada poder, contextualizando sobre possíveis funções legiferantes dos poderes Judiciário e Legislativo.
11.out.2021
Arbitragem online em conflitos de consumo - Um novo olhar para o direito do consumidor
A aprovação do enunciado 103 na II Jornada de Prevenção e de Solução Extrajudicial de Litígios, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, fomenta novas reflexões sobre arbitragem online em conflitos de consumo.
11.out.2021
LGPD e métodos autocompositivos: um ensaio na perspectiva dos agentes de tratamento
Trata-se de ensaio que busca explorar a relação entre o direito da proteção de dados e os métodos autocompositivos de resolução de conflitos, na perspectiva dos agentes de tratamento.
11.out.2021
As origens ideológicas da CLT: muito além do fascismo italiano
As influências da CLT não se limitam a Carta del Lavoro de Mussolini. Chamar a CLT de fascista é um reducionismo oportunista, muito utilizado por aqueles que querem retirar direitos trabalhistas.
11.out.2021
A tributação dos combustíveis no Brasil: União, Estados e Congresso Nacional devem caminhar unidos para atenuar o preço dos combustíveis
A alta nos combustíveis é matéria que vem incomodando os brasileiros. Porém, para redução dos valores não basta a redução da carga dos tributos de competência da União. É indispensável a atuação dos Estados e alteração na política de preços da Petrobrás.
11.out.2021
MITOdologia de pesquisa: o negacionista no banco dos réus
A ciência não está assentada apenas sobre o compromisso do experimentalismo. É uma atividade regulada por questões metodológicas, normas jurídicas e princípios éticos globais. Ignorá-los, portanto, representa um sério risco à sociedade.
11.out.2021
Mesmo após 5 anos, participante do PROVAB garante o bônus de 10% nas provas de residência médica
Justiça Federal entendeu que não existe limitação temporal prevista em lei em relação à utilização do bônus de 10% e garantiu o bônus a médico que concluiu o PROVAB em 2013.
11.out.2021
Participação de empresa para fins de viabilizar o avanço contra seu patrimônio
De acordo com o posicionamento do STF, não é possível o redirecionamento de execução trabalhista à empresa que, a despeito de compor o mesmo grupo econômico da sociedade executada, não tenha participado da fase de conhecimento da respectiva ação.
11.out.2021
Direito de controle sobre funcionários que trabalham de casa
Os debates sobre este tema remontam ao período conceitual da Internet comercial avançaram, na medida em que dispositivos foram desenvolvidos para concretizar a mobilidade de conexão e se tornaram prementes no contexto de relações humanas emergido com a pandemia mundial.
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