8.ago.2022
8.ago.2022
O que esperar do julgamento do Tema 1199 do STF
A depender os votos dos demais ministros poderá ser firmada uma tese que permitirá a aplicação somente nos processos em curso, o que trará uma série menor de consequências já que não impedirá a continuidade das execuções em curso, além de não permitir a retroatividade da prescrição intercorrente.
8.ago.2022
Uma argumentação temporal da teoria da Constituição
Em cada época vivida por determinada sociedade, pode haver a necessidade de um determinado tipo de ideal normativo é uma interpretação sui generis.
8.ago.2022
Regras de condomínio essenciais para conviver bem
O síndico tem papel fundamental para estabelecimento das regras em geral, principalmente das que visam a harmonia e a paz no ambiente condominial.
8.ago.2022
Os benefícios para a hotelaria e motelaria trazidos pelo PERSE
A subclasse motéis foi severamente abalada pelas medidas restritivas impostas em virtude da pandemia de Covid-19, de forma que não considerá-la como beneficiária do PERSE é uma nítida violação ao princípio da isonomia tributária, porquanto estar-se-ia discriminando contribuintes em situação jurídica equivalente.
8.ago.2022
Questões conceituais da aprendizagem profissional
O Aprendiz não é custo e se apresenta como benefício para as empresas de quem se espera também responsabilidade social tão caro ao mundo corporativo.
8.ago.2022
MP 1.108 e MP 1.109 são aprovadas e seguem para sanção
A medida provisória institui exceções às regras gerais trabalhistas para situação declarada de calamidade pública, assim reconhecidas por decreto presidencial.
8.ago.2022
Qual o impacto da LGPD nas instituições de ensino?
Os responsáveis pela gestão das instituições de ensino terão o desafio de garantir a coleta e o processamento adequados dos dados dos funcionários e alunos.
8.ago.2022
Direito ao uso de pseudônimo no ordenamento jurídico brasileiro
O direito de utilizar um pseudônimo não é absoluto, pois não é protegido se utilizado para atividades ilícitas, como difamar, injuriar, discriminar ou causar danos.
8.ago.2022
Medicamento importado, tenho direito?
Caso os requisitos excepcionais sejam comprovados, de forma cumulativa, o Poder Judiciário deverá, em razão do precedente vinculante do STF, conceder decisão favorável ao cidadão de modo que seu tratamento seja custeado pela União.
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