24.set.2021
24.set.2021
Um ano de vigência da LGPD: O que crianças e adolescentes têm a ver com isso?
A LGPD representa um marco fundamental para a proteção de dados pessoais no Brasil.
24.set.2021
Impactos práticos das modificações na desconsideração da personalidade jurídica pela Lei de Liberdade Econômica
Posicionamento dos tribunais brasileiros com relação aos impactos da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da personalidade jurídica. Os requisitos da lei são, de fato, objetivamente concretos?
24.set.2021
Propriedade intelectual: os direitos autorais de cunho moral e patrimonial
É imprescindível garantir a plena proteção dos direitos autorais, mesmo com as dificuldades impostas pela sociedade da informação e a digitalização de praticamente tudo o que há.
24.set.2021
Citação preferencialmente eletrônica: Avanço necessário ou atribuição de ônus impossível à parte?
O que não se pode admitir é a alteração da lei de forma prejudicial às partes, atribuindo ônus impossível de ser cumprido, apenas para garantir a manutenção do cadastro atualizado da base de dados dos Tribunais, o que parece ser o caso.
24.set.2021
As inconstitucionalidades das normas do novo presídio de segurança máxima do Estado do Ceará
As medidas elencadas na portaria 725/21 da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará instituiu as normas de admissão e funcionamento da nova penitenciária de segurança máxima do Estado, sediada no município de Aquiraz/CE.
23.set.2021
ESG, agenda 2030 e o plano decenal do Brasil de sustentabilidade
A agenda 2030 e os princípios ESG, ainda mais notórios por ocasião da pandemia, tem estreita conexão com a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil.
23.set.2021
Além do hype
A tecnologia blockchain e os NFTs vão revolucionar os direitos autorais na próxima década.
23.set.2021
Separação obrigatória de bens e a comunhão dos aquestos: Súmula 377 do STF
A comunhão de aquestos, em regime de separação de bens, desde que demonstrado o esforço comum, não se aplica à hipótese de separação convencional, entendida como aquela em que os nubentes, com idade inferior a 60 anos, optem por esta forma de gestão patrimonial em seu contrato de casamento.
23.set.2021
A engenharia também luta contra as irregularidades de seus dirigentes
Despacho do ministro Marcos Bemquerer, do TCU, atende à medida cautelar contra chamamento público do CREA-SP para construção de nova sede em São Paulo, que fere princípios da administração pública.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
