O posicionamento da Receita Federal é esclarecedor e aponta para oportunidades relevantes aos contribuintes que utilizam ou pretendem usufruir dos benefícios tributários do PERSE, sendo certo que eventual inconformidade pode ensejar em riscos tributários.
Quem de qualquer forma concorre para o abuso ou maus-tratos a animais, seja por ação ou omissão deliberada, deve responder pelo crime e sofrer as penas respectivas.
Negociar prazos de pagamento também pode ajudar a melhorar o capital de giro, pois isso permite que a empresa mantenha o dinheiro no caixa por mais tempo, o que pode ser usado para financiar outras atividades.
Viver no mundo BANI já nos ensina muito sobre isso. E no direito, permitir-se usar novas e mais avançadas técnicas, mudando as rotas e aceitando o novo, entendendo como e onde podemos melhorar a forma de comunicar e seguir sempre em busca da melhores resultados faz toda a diferença.
O PL protocolado em Pernambuco merece enaltecimento não só por tratar de necessidade palpável da atualidade, mas por garantir que o significado da data de seu protocolo transcenda às 24 horas de celebração.
É bom frisar que o autor do PL deixou claro, na sua justificação, que o objetivo é aumentar a arrecadação nesse momento difícil pelo qual passa a economia!!!