8.ago.2022
5.ago.2022
Circulação de animais de estimação em condomínios, a assembleia ou convenção pode proibir
Problema frequente na relação entre condôminos, quando trata-se da presença de animais de estimação em condomínios, saiba quais regulamentações podem ocorrer em assembleias ou convenções.
5.ago.2022
Caso Kiss: o "Beijo da Morte" no Processo Penal brasileiro
Da Investigação defensiva à atividade de inteligência; a busca pela paridade de armas.
5.ago.2022
A investigação defensiva no inquérito policial
Importante provimento que faculta ao advogado, a feitura de diligências no âmbito da investigação administrativa e judicial.
5.ago.2022
Voto do ministro Alexandre no RE 843989, que julga a lei 14.230/21
Ministro Alexandre de Moraes vota pela impossibilidade de aplicação retroativa da lei de Improbidade para casos já julgados, bem como pela negar aplicação dos novos prazos prescricionais a casos antigos.
5.ago.2022
Uma palavra sobre a resolução 7, de 22 de março de 2022
Num mundo globalizado o DIPr é essencial para a realização de Justiça. Os tribunais e juízes, neste cenário, são verdadeiros agentes da concretização da governança global e, portanto, agentes diretos da observância das decisões adotadas na Comunidade Internacional, em favor da proteção de vulneráveis.
5.ago.2022
Importação - O pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores (cessionários) e vendedores (cedentes), pois a empresa que tem o crédito reconhecido e aprovado pela Fazenda vai reaver os valores a que tem direito, já a empresa que for fazer uso do crédito para compensar o imposto irá reduzir a sua carga tributária.
5.ago.2022
Compliance antidiscriminatório: Por que implantá-lo?
Implantar o compliance antidiscriminatório se justifica por diferentes motivos, que mesclam argumentos morais, gerenciais, sociais e até aqueles econômicos.
5.ago.2022
Tragédia PIX - Medidas Assecuratórias per saltum: em busca da efetividade da persecução criminal patrimonial
Na criminalidade cibernética, o modus operandi da transferência de valores ocorre através do PIX, dificuldade ao Estado-investigação superada pelo que é denominado por Éverson Contelli de Medidas Assecuratórias Per Saltum.
5.ago.2022
A redesignação de sexo de transexuais na justiça
Todos os procedimentos, desde tratamento hormonal e até a cirurgia de redesignação de sexo devem ser concedidos através do plano de saúde, visto que o rol de eventos e procedimentos da ANS não exclui aos tratamentos que ainda não foram inseridos em tal resolução.
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