5.ago.2022
5.ago.2022
Fúria fiscal e desconfiguração conceitual do ICMS
A fúria fiscalista que ignora noção elementar tem contribuído para reprodução de demandas judiciais em série, tornando complexo e confuso o sistema tributário vigente.
5.ago.2022
O direito do vinho e a importância das indicações geográficas
As indicações geográficas dos vinhos merecem uma atenção especial de todos os envolvidos na área da vitivinicultura, pois a qualidade e as características de cada vinho, estão estritamente vinculadas ao local de produção da matéria prima.
5.ago.2022
Tributação do Trust
Qualquer que for o caso prático de recebimento de valores de um trust, a solução de consulta errou ao determinar o recolhimento de Imposto de Renda sobre os valores, uma vez que deveriam ser tributados pelo ITCMD.
5.ago.2022
Os 20 anos da adesão do Brasil à Convenção de Nova Iorque de 1958
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras completa 20 anos, sendo um dos principais instrumentos legais para a arbitragem comercial internacional.
5.ago.2022
Exclusividade para fiscalizar quantidade de produtos comercializados no Brasil é do Inmetro? O STJ entende que não
Nos parece que essa decisão define que outros órgãos podem e devem fiscalizar produtos e serviços, observando as orientações de padrões de pesos e medidas indicados pela legislação vigente.
5.ago.2022
NFT - A propriedade no futuro
No contexto público, sem essa definição clara, a propriedade digital, por exemplo, ficará limitada às transações e registros dentro da rede escolhida.
4.ago.2022
A "declaração tácita" de "irregimentalidade" do art.146 do CPC de 2015 pelo STF
O Supremo Tribunal Federal determinou que o prazo para propositura do incidente de arguição de suspeição dos Ministros é de 5 dias contrariando o art. 146 do Código de Processo Civil de 2015 que fixa em 15 dias. Analisaremos a criação da "declaração tácita de irregimentalidade".
4.ago.2022
A dificuldade de os servidores públicos ativos do Estado de SP em afastar a contribuição compulsória destinada ao Iamspe
Apesar da alteração legislativa promovida no regramento do Iamspe pela lei estadual 17.293/20, muitos servidores públicos ativos do Estado de São Paulo encontram dificuldade em cancelar sua inscrição junto ao Órgão e afastar o pagamento destinado ao Iamspe.
4.ago.2022
Administração estratégica: desafios para o sucesso em seu escritório jurídico
Administrar um escritório como uma empresa implica em estabelecer objetivos e metas claros e implantar métodos de gestão profissionais para alcançá-los.
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