23.set.2021
23.set.2021
Faz sentido equiparar startups a micro e pequenas empresas para os fins da LGPD?
Ainda que a LGPD disponha sobre a necessidade de regulamentação mais flexível também para as startups, isso não significa que necessariamente deva receber as mesmas benesses que as micro e pequenas empresas.
23.set.2021
Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI
A legislação de regência do referido imposto traz estampado o termo "praça" para delimitar o território onde deverão ser levados em consideração os preços praticados no mercado, visando estabelecer o valor tributável mínimo do IPI.
23.set.2021
Um "viva" à suspenção da MP 1.068
Importante também destacar a desnecessidade da MP e a instabilidade que esta traria ao cenário legislativo.
23.set.2021
Estados Unidos voltarão a abrir fronteira para brasileiros em novembro
A entrada no país sem a necessidade de uma quarentena prévia é uma ótima notícia para turistas e também para aqueles que estão em busca de um visto de permanência legal no país.
23.set.2021
Imposto territorial rural - Observações e críticas ao atual modelo de cálculo
O ITR incentiva ao mesmo tempo a preservação do meio ambiente e a manutenção de terras produtivas, com a sua adequada exploração, ambas são formas de realização do exercício da função social, não há a prevalência de uma sobre a outra.
23.set.2021
Startups e a nova lei do ambiente de negócios
A lei 14.195/21 e o Marco Legal das Startups promovem um ambiente regulatório mais favorável para a criação e desenvolvimento de pequenas empresas e startups, bem como incentivam a captação de investimentos voltados para o empreendedorismo inovador.
23.set.2021
Aposentadoria do PCD
Para ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, o segurado deverá passar por dois tipos de perícias para, então, o INSS informa se o segurado pode se aposentar por esta modalidade.
23.set.2021
As hipóteses em que são autorizadas a viagem a lazer e a mudança do filho apenas com um dos genitores
Para as mudanças definitivas, deve-se ter em mente que a convivência com o outro genitor tem que ser ao máximo preservada e incentivada.
23.set.2021
O protagonismo da controladoria jurídica inteligente e suas muitas facetas
A controladoria jurídica, apesar de muitas vezes não ter o status de protagonista dentro do escritório, é um setor primordial.
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