22.set.2021
22.set.2021
PL 4317/19 - Adesão obrigatória ao sistema alternativo de solução de conflitos na forma de sítio da internet
Vamos esperar que este PL não prospere.
22.set.2021
Perícia médica na cobrança de contas exorbitantes dos hospitais privados na covid-19 e demais emergências
Para agravar a situação, não há legislação para parametrizar a cobrança particular de insumos hospitalares, fato já alertado pelos diversos PROCONS do país.
22.set.2021
A mediação como forma célere de resolução de conflitos
Os meios alternativos de solução de conflitos, precipuamente a mediação, tornaram-se uma forma de melhorar e trazer eficiência na resolução de disputas deve estar em oferecer um melhor sistema de justiça civil e penal, uma justiça consensual, ampla e complexa.
22.set.2021
Dispensa por justa causa por recusa na vacinação
Ao julgar o ARE 1267879, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil.
22.set.2021
A citação eletrônica na lei 14.195/21
É sabido e consabido que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la. Portanto, repita-se à exaustão, as pessoas jurídicas que não possuem o cadastro regularizado junto ao Poder Judiciário ou ao sistema integrado da Redesim devem regularizá-lo.
22.set.2021
MP 1068 e regulação de conteúdo em redes sociais: o necessário debate sobre livre iniciativa
O debate público sobre temas como a liberdade de expressão e os limites constitucionais das medidas provisórias é fundamental. No entanto, um aspecto menos privilegiado na discussão que se seguiu à MP 1068 é o de sua inconstitucionalidade por limitar a livre iniciativa e os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade contratual.
22.set.2021
Restos a pagar: o drama dos credores no município do Rio
Cedo ou tarde os cariocas arcarão com o custo tanto de suas dívidas, quanto pela tentativa de calote empreendida. Sem dúvidas, a fama de mau pagador do município ainda permanecerá, afastando os investidores, que preferirão alocar seus recursos em outras cidades.
22.set.2021
Direito à informação na relação médico - paciente
A informação recíproca entre as partes se revela em importante instrumento para uma harmoniosa relação entre o profissional da saúde e o paciente.
22.set.2021
Cobertura dos planos de saúde e rol da ANS: impactos de eventual "overruling" do STJ
As consequências de eventual mudança de entendimento do STJ sobre a natureza jurídica do rol de cobertura da ANS.
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