4.ago.2022
4.ago.2022
A emergente conexão entre proteção e defesa civil e a seguridade social brasileira
Projetos como esta visão de atuação articulada, voltada a uma recuperação efetiva das vítimas (indivíduos e famílias), com previsão de acompanhamento monitorado, continuidade e financiamento previamente planejado são muito importantes para uma implementação palpável do conceito de resiliência.
4.ago.2022
A Inscrição para o Financiamento Estudantil - FIES 2022 e as restrições ilegais impostas nas portarias expedidas pelo FNDE e MEC
A intervenção judicial para fins de viabilizar a inscrição no FIES tem sido a única saída para os estudantes.
4.ago.2022
Os parâmetros da transação tributária individual e a Portaria PGFN 6757/22
A complexidade do sistema tributário tributário ganhou contornos cruéis, quase com pitadas de psicopatia.
4.ago.2022
Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros
A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
4.ago.2022
Salário família
Se você é trabalhador de baixa renda e não recebe o referido benefício, deve solicitar diretamente do seu empregador, pois é dele a responsabilidade pelo pagamento, relembrando que este deve pagá-lo juntamente com o salário mensal, vez que tal benefício tem caráter alimentar, e tem objetivo de auxiliar diretamente à família de baixa renda.
4.ago.2022
Medicamentos para doenças raras e ultrarraras: Distinção entre o caso concreto e do tema 990/STJ
Para casos do SUS, claramente o Supremo Tribunal Federal adotou a postura que obrigou os entes federativos fornecerem tais medicamentos, quando preenchidos os requisitos já descritos anteriormente. Em contrapartida, no que tange os planos de saúde e as diversas curvas e polêmicas sobre o tema, os tribunais não consolidaram o posicionamento sobre a concessão de medicamentos por estes órgãos, sendo verificados caso a caso.
4.ago.2022
A ampla defesa no julgamento de contas pelo legislativo municipal
Nulidade do julgamento de contas do Prefeito Municipal pela Câmara Municipal por cerceamento de defesa e infringência ao contraditório.
4.ago.2022
Gargalos na resolução ANPD 2, de 27 de janeiro de 2022
Breves comentários sobre possíveis problemas regulatórios verificáveis na Resolução que aprova o Regulamento para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.
4.ago.2022
A lei, nossa matéria-prima
Há em nós a certeza de que a lei, entendida como o âmbito da normalidade política e da segurança jurídica, é a matéria-prima da advogada e do advogado em seu pleno exercício profissional.
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