16.mar.2023
16.mar.2023
Burocracia e reforma tributária
Torna-se necessário, antes de se apontar para a simples conclusão de que declarações devem ser suprimidas, pensar a respeito de como se chegar ao "ótimo possível".
16.mar.2023
LGPD, dosimetria e segurança jurídica: Primeiras impressões sobre o regulamento da ANPD
Se na seara do DAS ainda persistem muitas dúvidas, ao menos essa pode ser tida como uma certeza jurídica.
16.mar.2023
A adjudicação compulsória extrajudicial: Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23
O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo.
16.mar.2023
Tema 1.105 do STJ: continuidade da súmula 111/STJ
No tema 1.105 o STJ decidiu pela continuidade da aplicação de sua súmula 111, que limita a incidência dos honorários advocatícios até o momento da sentença.
16.mar.2023
PL 798/21 - Repatriação de valores mantidos no exterior
Em sendo aprovado no Senado Federal, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados que, se também o aprovar, o encaminhará ao Presidente da República para sanção ou veto.
16.mar.2023
Memórias póstumas da penhora online
O que você acha que o executado faz quando é intimado para pagar o débito (arts. 523 e 827 do CPC)?
16.mar.2023
LGPD e a semana do consumidor
As atividades de tratamento de dados pessoais deve ocorrer principalmente para equilibrar as relações entre fornecedor e consumidor.
16.mar.2023
Divórcio on-line: rápido, prático, pela internet, sem sair de casa!
O divórcio on-line também é a solução para o casal que deseja se divorciar e uma das partes mora em outro Estado.
16.mar.2023
Crimes contra a saúde - Parte III - Informar é o melhor remédio!
Na jurisprudência brasileira, há diversos casos em que médicos foram processados e condenados por não realizarem a notificação compulsória de doenças.
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