16.mar.2023
15.mar.2023
Principais consequências ao se tornar inadimplente perante contratos bancários
Toda vez que você quiser contratar um serviço recorrente, fazer um pagamento a prazo ou contratar uma operação de crédito, seu CPF será consultado e quando a empresa verificar que você tem uma dívida em aberto, provavelmente ela negará o serviço.
15.mar.2023
A inovação tecnológica na nova lei de licitações e contratos administrativos
A partir da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a nova lei de licitações promove estímulos bem como induz a adequação de atividades de controle interno, externo e social das compras públicas.
15.mar.2023
Investimentos urgentes em sociedades limitadas e o adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC
O AFAC em si não é sujeito à tributação, exceto se caracterizar como contrato de mútuo ou doação do sócio à sociedade. Por isso, não é recomendado fazer AFAC de longo prazo e deve-se ter cuidado com a forma da contabilização desses valores.
15.mar.2023
O "Mercador de Veneza" e a impessoalidade como conveniência: a indicação de Cristiano Zanin ao STF
A "terrível competência" aos olhos da Lawfare.
15.mar.2023
Contratos de locação - IPCA ou IGP-M como índice de reajuste?
Diante da escalada do IGP-M durante a pandemia de Covid-19, os debates jurídicos produzidos sobre o tema têm questionado a possibilidade de intervenção judicial na recomposição do equilíbrio financeiro dos contratos diante de um número crescente de demandas judiciais.
15.mar.2023
Novo módulo de processos trabalhistas do eSocial. É o fim da GFIP?
O eSocial lançou recentemente um novo módulo de processos trabalhistas que entrará em vigor a partir de abril de 2023, e tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes. Uma dessas dúvidas diz respeito ao futuro da GFIP.
15.mar.2023
Relação médico-paciente: o problema do termo de consentimento genérico - "Blanket consent"
O Termo de Consentimento Esclarecido surge como a consagração de todo este processo informacional mais complexo e, desta forma, não pode ser reduzido a um texto padrão, com disposições genéricas e abrangentes, que não refletem o caso e suas peculiaridades.
15.mar.2023
Tema 1070 do STJ e atividades concomitantes: revisão para quem trabalhou em mais de um lugar ao mesmo tempo
Para saber o proveito econômico desta revisão, é necessário fazer um cálculo com advogado especialista em direito previdenciário, que irá calcular o valor revisado do benefício e as diferenças das parcelas dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.
15.mar.2023
O STF e a competência para julgar militares eventualmente participantes dos atos criminosos de 8 de Janeiro
Importa analisar a possibilidade de cometimento de crime militar em tese, praticado no dia 8 de janeiro, por militar da ativa ou da reserva remunerada ou reformado.
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