20.set.2021
20.set.2021
Reflexos da covid no sistema prisional
Embora as péssimas condições e alto índice de infecções constatado nos funcionários do sistema prisional, nem estes nem os presos foram considerados efetivamente como grupo prioritário para vacinação.
20.set.2021
O tema 1055/STJ e a segurança jurídica
A tese firmada busca a preservação do patrimônio público material e também imaterial, tendo em vista que nos casos das condutas ímprobas em razão da violação dos princípios administrativos fundamentais ainda que não causem danos materiais ao erário.
20.set.2021
Transexual garante direito a troca de prenome em registro civil
A decisão fora proferida pelo juízo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Considerou para tanto estudos psicológicos e sociais da Autora, assim como a incidência de Direitos fundamentais.
20.set.2021
Série decisão parcial: a necessidade de alerta do juízo sobre a prolação da decisão parcial?
Esse pronunciamento judicial de alerta sobre a percepção de preenchimento dos requisitos para a prolação de uma decisão parcial notadamente atrasa a prestação jurisdicional e retira o processo da conclusão e da análise do juízo para uma nova publicação e prazo para que as partes se manifestem.
20.set.2021
Sistema de logística reversa
9.469 empresas relacionadas na portaria 921 do órgão tem até o dia 23 de setembro de 2021 para implementar sistema de logística reversa.
20.set.2021
Ofensa à liberdade - Prisão
Nos casos de prisão indevida, o critério mais importante tem sido o tempo de duração da ofensa indevida à liberdade, o que pode ser acrescido de algumas circunstâncias da prisão, que podem eventualmente contribuir para a majoração da reparação.
20.set.2021
A OAB e o direito à ostentação
É dever, sim, da OAB regulamentar a publicidade na advocacia, e a essa, dados o veto à mercantilização e o zelo pela respeitabilidade da profissão, se impõe o comedimento e a moderação.
20.set.2021
CDC não é lei total. Aplicável mesmo quando inaplicável
Nem o CDC é uma lei total, aplicável mesmo quando inaplicável, nem existe tutela coletiva, em regime de substituição, se não houver lei prévia a conferir expressamente tal legitimação extraordinária, isto é, tal poder anômalo de procurar em juízo sem procuração.
20.set.2021
Afeganistão, mulheres e o povo hazaras - uma crise humanitária mundial
O fato de as mulheres serem novamente forçadas a abandonar a escola e a vida pública, bem como a sofrer todo tipo de violência física e social, é uma tragédia que a comunidade internacional deve enfrentar imediatamente.
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