18.jul.2022
18.jul.2022
Nova regulamentação da lei anticorrupção - Decreto 11.129/22 - O que muda?
O novo decreto trouxe novas regras e ritos acerca da investigação preliminar de atos potencialmente lesivos à administração pública, aumento o rol de diligências investigativas a serem adotadas.
18.jul.2022
Fraude em empréstimos consignados
Diante da balança da justiça, pondera-se a manutenção da vida do mínimo existencial do consumidor que, cotejada com o aspecto patrimonial das instituições financeiras, infere-se obviamente de maior tutela jurídica, dispondo o beneficiário de boa-fé de instrumentos para fazer valer seus direitos.
18.jul.2022
A base presumida do IRPJ e da CSLL para serviços hospitalares e correlatos
Muitos contribuintes adeptos ainda se sentem inseguros ou até mesmo não possuem conhecimento de que suas atividades de prestação de serviços hospitalares ou correlatos preenchem os requisitos legais necessários à utilização das alíquotas de presunção da base de cálculo correspondentes a 8% para fins de IRPJ e de 12% para fins da CSLL
18.jul.2022
ICMS: transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Inequívoco o respaldo jurídico da discussão acerca da não tributação das meras transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (matriz e filiais), sendo necessário a tratativa acerca da manutenção dos créditos de ICMS, considerando o respeito aos corolários constitucionais.
18.jul.2022
Fertilização in vitro com doador conhecido
Recentemente, o Judiciário através da 2ª vara Federal da seção judiciária de São Paulo flexibilizou, deferindo tutela de urgência para autorizar tratamento de fertilização in vitro com doador conhecido pela receptora.
15.jul.2022
Quais são os produtos que precisam de Licença de Importação?
Entenda como obter uma Licença de Importação e quais produtos precisam desse licenciamento para entrar no Brasil.
15.jul.2022
PEC da relevância nos recursos especiais
Afinal, como poderá a parte (em verdade, os(as) advogados(as)) saber se sua tese, defendida no recurso especial, é ou não relevante?
15.jul.2022
A responsabilidade do sócio retirante no processo do trabalho
A importância da fiscalização dos contratos de trabalho, durante e após a saída da sociedade empresária.
15.jul.2022
Programas de integridade no novo regulamento da Lei Anticorrupção
É importante registrar que a LAC e o respectivo decreto regulamentador integram o denominado "sistema brasileiro de combate à corrupção" ou "sistema legal de defesa da moralidade".
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