24.ago.2021
24.ago.2021
Agravos de Instrumento em ações de patentes: novos paradigmas, novas estratégias
Considerando os princípios que fundamentam a aceitação de agravos de instrumento quanto a produção de provas, sobretudo a pericial, é fácil verificar que não apenas as ações de patentes, mas de outros tipos de propriedade intelectual e até de concorrência desleal venham a ser afetadas por essa tendência jurisprudencial.
24.ago.2021
O contrato de seguro e a hierarquia das normas
A ortodoxia não confronta o novo. Muito pelo contrário. É ela que verdadeiramente o impulsiona, fazendo do modo seguro, distinguindo coragem de arroubo emocional, objetivo de precipitação, sonho de devaneio.
24.ago.2021
A esterilização nas relações familiares
Que seja sempre buscada pela sociedade a igualdade entre homens e mulheres e os deveres de respeito e consideração sejam cumpridos entre os cônjuges, independentemente de qual decisão seja tomada na ADIn a respeito das restrições na realização de procedimentos de esterilização.
24.ago.2021
LGPD nas farmácias: adequação do setor às novas normas deve seguir algumas particularidades
A LGPD não impede nenhuma empresa de realizar o tratamento de dados dos consumidores, mas estabelece que a coleta seja precedida de transparência, para que o cliente saiba com quem seus dados são compartilhados e o que, de fato, é feito com eles.
24.ago.2021
Ausência de cobertura dano moral pelo seguro DPVAT
O dano moral constitui a ofensa à dignidade, à honra, à intimidade, à moral, à personalidade, à imagem, à pessoa física ou jurídica. No entanto, a reparação do dano moral causado em acidente de trânsito não possui previsão na lei 6.194/1974.
23.ago.2021
15 anos da Lei Maria da Penha e a inclusão da violência psicológica no Código Penal
A partir deste mês, a violência psicológica passou a ser considerada um crime e a pena prevista é de reclusão entre 6 meses e 2 anos, além de pagamento de multa.
23.ago.2021
Furto/Roubo em estabelecimento
O furto/roubo em estabelecimento, resultado do dever de guarda do estabelecimento, tem gerado direito à reparação moral, em valores que variam de 3 a 50 salários mínimos.
23.ago.2021
Cultivares: o que proteger e como proteger?
A LPC visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares a fim de otimizar a produtividade e utilizar os recursos naturais de uma forma mais sustentável e, também, garantir o direito do obtentor sobre as novas variedades vegetais e seus materiais de propagação.
23.ago.2021
O que a aprovação do Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia traz de novo aos produtores, consumidores e contribuintes?
Discussões tributárias a partir do texto do PL 5.829/19.
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