23.ago.2021
23.ago.2021
Furto/Roubo em estabelecimento
O furto/roubo em estabelecimento, resultado do dever de guarda do estabelecimento, tem gerado direito à reparação moral, em valores que variam de 3 a 50 salários mínimos.
23.ago.2021
15 anos da Lei Maria da Penha e a inclusão da violência psicológica no Código Penal
A partir deste mês, a violência psicológica passou a ser considerada um crime e a pena prevista é de reclusão entre 6 meses e 2 anos, além de pagamento de multa.
23.ago.2021
O que a aprovação do Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia traz de novo aos produtores, consumidores e contribuintes?
Discussões tributárias a partir do texto do PL 5.829/19.
23.ago.2021
Cultivares: o que proteger e como proteger?
A LPC visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares a fim de otimizar a produtividade e utilizar os recursos naturais de uma forma mais sustentável e, também, garantir o direito do obtentor sobre as novas variedades vegetais e seus materiais de propagação.
23.ago.2021
Projeto de lei de conversão da MP 1.045 - Restrições ao acesso à justiça
O projeto de lei de conversão da MP 1.045 estabelece grandes restrições ao acesso à justiça, diminuindo o alcance da justiça gratuita.
23.ago.2021
Considerações acerca do acordo de quotistas
A particularidade do acordo de quotistas na sociedade limitada.
23.ago.2021
Análise do artigo 982, inciso I, do CPC: a suspensão de processos "pendentes"
A admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não pode gerar a automática suspensão de todos os processos em trâmite, mas apenas daqueles que não tiveram seu mérito julgado.
23.ago.2021
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades limitadas: nova posição da jurisprudência
Conquanto a jurisprudência viesse se consolidando pela aplicação do método do fluxo de caixa descontado para fins de apuração de haveres devidos ao sócio falecido ou retirante, verifica-se, desde já, em razão do novo acordão do STJ que afastou essa possibilidade
23.ago.2021
Autodefesa e o silêncio em bloco e parcial
Vale destaque que o desembargador convocado rebateu cada um dos pontos levantados pela juíza federal, bem como do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve a decisão e foi apontado como autoridade coatora.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
