Sem a definição, pelo STF, dos limites do planejamento tributário válido, este permanecerá sujeito à análise e avaliação pelos Tribunais no caso concreto, sem qualquer garantia de segurança jurídica para os contribuintes.
O ideal é que as políticas e diretrizes internas relativas à saúde e segurança no trabalho sejam revistas e atualizadas regularmente, a fim de não só garantir, efetivamente, um ambiente de trabalho saudável e seguro aos colaboradores, prevenindo a contaminação dos trabalhadores inclusive pelo coronavírus, mas também visando evitar a criação de passivos trabalhistas.
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia, além de constar, expressamente na CF/88, no título destinado aos direitos fundamentais, conquanto as políticas públicas voltadas à sua promoção são insuficientes.
A falha da lei na proteção da vítima, ao passo que, ao invés da inserção da palavra sexo, a palavra gênero abrange todas as categorias de pessoas, sendo, portanto, mais acertada.
Em sua jornada investigativa, Sócrates interpelou muitas pessoas e concluiu que muitos acreditavam ser sábios, quando, na verdade, não eram e estes encolerizavam-se quando tinham suas inconsistências reveladas.