25.ago.2021
25.ago.2021
26 de agosto: um dia de conquistas de direitos
Esse dia é especial particularmente para as advogadas e advogados, que lutam diariamente para que todos, não importando quem seja, individual ou coletivamente, tenham seus direitos assegurados perante as constituições, leis e normas universais.
24.ago.2021
Impessoalidade orçamentária e responsabilização
A pessoalidade na execução de emendas parlamentares tem relação com o instituto da emenda de relator, no processo legislativo orçamentário.
24.ago.2021
O caminho do meio
A necessidade de reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no que concerne às penalidades administrativas.
24.ago.2021
Isenção de IRPF, a Lei do Bem e a IN SRF 599
A Lei do Bem concede isenção de IRPF contanto que certos requisitos sejam cumpridos, mas a IN SRF 599, de 28 de dezembro de 2005, apresenta algumas limitações a obtenção da isenção citada.
24.ago.2021
Novo texto da MP 1.045 é aprovado na Câmara dos Deputados, repleto de jabutis
O Senado, como já se afirmou, tem atuado para corrigir ou, no mínimo, reduzir os danos de uma legislação excepcional que pode transformar-se em precariedade legalizada em detrimento da valorização do trabalho humano.
24.ago.2021
Da exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins
O presente artigo aborda, sinteticamente, a recente decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins.
24.ago.2021
Os jabutis da MP 1045 e a jurisprudência do STF
Espera-se que os senadores, no exercício de sua atribuição, analisem com responsabilidade e cautela a proposta de conversão de medida provisória encaminhada pelos deputados, para evitar que a aprovação de uma nova minirreforma trabalhista elaborada às pressas possa gerar mais dúvidas e incertezas no já conturbado cenário nacional.
24.ago.2021
Garantia dos direitos fundamentais e a mitigação da garantia constitucional aos povos indígenas
O presente estudo pretende abordar a garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas no contexto do ordenamento jurídico pátrio.
24.ago.2021
MP 1045: falsas ideias e retrocesso civilizatório
Acaso aprovada a MPV 1045, contra a evidência dos fatos, mais fragmentará o já fragmentado mercado de trabalho brasileiro, em inaceitável regresso aos primórdios do capitalismo primitivo, acirrando as desigualdades que costuram fragmentada tecitura social.
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