14.abr.2022
13.abr.2022
O tratamento dos currículos na LGPD
O cuidado com as regras da LGPD, no âmbito das relações trabalhistas, começa na captação dos currículos e na forma que estes são tratados dentro da empresa.
13.abr.2022
ITBI: recente decisão judicial estabelece novos parâmetros de cálculo favoráveis ao contribuinte
Por ser um imposto municipal, a forma de cobrança do ITBI possui diversas peculiaridades, mas é possível afirmar que, de forma geral, para fins de fixação de base de cálculo, o valor da transação indicado pelos contribuintes acaba dando lugar a algum valor já previamente estabelecido pelo município.
13.abr.2022
TJ/PR define parâmetros para atualização de multa administrativa aplicada pelo Procon que teve o seu valor reduzido pelo Judiciário
Foi entendido que o termo inicial da correção monetária deve corresponder à data do seu arbitramento e o termo inicial dos juros de mora à data do trânsito em julgado da referida decisão.
13.abr.2022
Após a suspensão da obrigatoriedade de uso de máscaras pelos decretos estaduais e municipais, o empregador pode continuar exigindo a sua utilização nos locais de trabalho?
Diante de tantas divergências, é absolutamente normal que surjam tais questionamentos, pois é dever do empregador garantir a proteção do empregado durante o exercício de suas atividades laborais, mantendo o ambiente de trabalho protegido.
13.abr.2022
Análise de séries temporais do CPP - Princípios novos num Código velho
Ao longo desses 81 anos, o Código de Processo Penal brasileiro passou por nada menos que 56 alterações textuais.
13.abr.2022
MP 1.108 e as novas regras do teletrabalho
Tais medidas tornaram-se uma das muitas ações emergenciais adotadas durante o cenário pandêmico. Assim sendo, não havia dispositivo legal tratando destes assuntos.
13.abr.2022
Luvas na sistemática do Direito Material
Apesar da disposição em contrário, ainda que ilegal, as luvas continuaram a ser impostas aos locatários pelos locadores, e os primeiros, por não ter opção e condições para solucionar o problema de forma viável, continuaram a pagar.
13.abr.2022
O avanço da possibilidade de citação por meio eletrônico
O WhatsApp, representa atualmente um canal de comunicação bastante utilizado, no qual é normalmente protegido por senha individual, biometria digital/facial/ocular, tornando assim o acesso mais difícil.
13.abr.2022
Como a alta da taxa selic pode impactar na estratégia tributária do contribuinte?
A alta da Selic deve ser levada em consideração no momento de definir a estratégia tributária.
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