4.jun.2026
4.jun.2026
Escala 6x1: O que a proposta aprovada na Câmara realmente prevê e o que ainda está em aberto
A PEC que prevê o fim da escala 6x1 avança no Congresso e reacende o debate sobre jornada, custos trabalhistas e qualidade de vida.
4.jun.2026
Prestação de contas, legitimidade e recursos privados: Os limites do controle estatal sobre atividades filantrópicas
A recente decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, proferida nos autos de apelação civil, oferece contribuição técnica relevante ao debate sobre os limites do poder fiscalizatório estatal diante de iniciativas privadas de interesse coletivo. O acórdão, ao reformar integralmente sentença de primeiro grau, estabelece parâmetros objetivos para a incidência do dever de prestação de contas, reafirmando a natureza relacional e juridicamente condicionada desse instituto.
4.jun.2026
Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante
A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema tributário.
4.jun.2026
A armadilha do agente de IA genérico em contratos: O erro que vai custar caro
Empresas estão correndo para criar os próprios agentes de IA. Mas treinar um agente de contratos do zero, sem contexto jurídico real, é repetir um erro que o mercado já cometeu antes.
4.jun.2026
Split payment na reforma tributária e o efeito dominó no endividamento
Split payment na reforma tributária e o efeito dominó no endividamento: por que o fluxo de caixa vai pressionar a relação com os bancos.
3.jun.2026
Autogestão e a incidência da lei 9.656/1998
A exclusão do CDC nas autogestões não afasta a aplicação da lei 9.656/98. O artigo analisa o regime jurídico dessas entidades e o erro hermenêutico recorrente das operadoras na judicialização.
3.jun.2026
Direito ao retroativo: A data correta para início do auxílio-invalidez militar
Decisão garante auxílio-invalidez militar retroativo à incapacidade comprovada, priorizando a realidade dos fatos sobre a burocracia.
3.jun.2026
Exibição de documentos segundo as regras da IBA x PAP na arbitragem
Análise das semelhanças e divergências entre a obtenção de documentos segundo as regras da IBA sobre provas e a produção antecipada da prova (PAP) na arbitragem.
3.jun.2026
A Convenção da Haia de 1980 e o limite humano do retorno imediato
Análise da Convenção da Haia de 1980 diante do grave risco, da violência doméstica e da proteção integral da criança nos casos de retorno internacional.
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