23.abr.2026
23.abr.2026
Carregadores de veículos elétricos em condomínios: Balizamento entre o direito do condômino e o da coletividade
Lei paulista regulamenta recarga de veículos elétricos em condomínios, mas impõe limites técnicos e amplia conflitos e responsabilidades na gestão coletiva.
23.abr.2026
Justiça condena banco em ação trabalhista bancária
Justiça do Trabalho de SP reconhece rescisão indireta contra banco, em causa de R$ 2,76 mi, por condutas graves, e determina pagamento de verbas trabalhistas e indenizações.
23.abr.2026
Mandato fixo para ministros do Supremo? Um olhar comparado sem respostas fáceis
Debate sobre mandatos no STF ganha força, e análise comparada mostra que modelos variam, sem solução única para equilibrar independência e renovação.
23.abr.2026
A fronteira tênue entre a prerrogativa legal e a fraude à lei
O artigo defende as manobras para otimização de resultados políticos e institucionais não configuram, necessariamente, desvio ilícito ou abuso.
23.abr.2026
Lei 15.371/26 e a nova licença-paternidade: Impactos trabalhistas, previdenciários e de compliance para as empresas
Lei 15.371/26 regulamenta a licença-paternidade, cria salário-paternidade e amplia prazos gradualmente. Exige adaptação das empresas e reforça a proteção à parentalidade.
23.abr.2026
A IA já pesquisou o seu escritório. E o que ela encontrou?
O texto mostra como a IA influencia a reputação e a escolha de escritórios jurídicos.
23.abr.2026
Sustentabilidade como razão de Estado: Análise do Parecer JM-04/23/AGU e o perfil jurídico de Jorge Messias para o STF
Proteção ambiental, princípios constitucionais e a preservação do devido processo legal: O Parecer que posiciona o desenvolvimento sustentável no centro da economia brasileira.
23.abr.2026
Seguro rural em 2026: O dilema da subvenção e os riscos para a sustentabilidade do agronegócio
O artigo analisa o seguro rural, a subvenção e riscos à sustentabilidade.
23.abr.2026
Execução provisória de aluguéis em ações renovatórias e revisionais
O artigo analisa conflito na lei do Inquilinato sobre execução de aluguéis, defendendo interpretação que preserve a efetividade e admita cumprimento provisório.
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