8.set.2025
8.set.2025
Prescrição intercorrente nas ações de improbidade
Real possibilidade de extinção dos processos judiciais em curso diante do novo regramento.
8.set.2025
ECAD e a execução pública de obras geradas por inteligência artificial
TJ/SC decide que músicas criadas por IA podem estar sujeitas a direitos autorais do ECAD.
7.set.2025
Invasão de terreno: Aspectos materiais e processuais
Análise sistemática da posse e da invasão de terreno, com fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, visando à proteção possessória e à preservação da paz social.
7.set.2025
Indenização por dano existencial
O artigo analisa o dano existencial no trabalho, que vai além do dano moral, afetando a vida pessoal do empregado. A Justiça tem fixado indenizações em casos de jornadas extenuantes.
7.set.2025
Trabalhou no setor público e privado? Como garantir duas aposentadorias
Entenda como funciona para ter duas aposentadorias (ou não)?!
7.set.2025
A revogação de medidas protetivas anteriores não impede a obtenção de nova proteção
A revogação de medidas protetivas anteriores não retira da vítima o direito de solicitar nova proteção, desde que baseada em fatos novos e devidamente analisados pelo Judiciário.
7.set.2025
Reforma tributária 46: IBS/CBS sobre ativos virtuais
O texto trata da tributação dos ativos virtuais pela LC 214/25.
6.set.2025
STJ define limites para embarque de animais em aviões
O STJ decidiu que animais de suporte emocional não têm os mesmos direitos legais que cães-guia, reforçando a segurança e a liberdade contratual das companhias aéreas.
6.set.2025
Inconstitucionalidade do critério de cálculo da aposentadoria por invalidez
A inconstitucionalidade da alteração promovida pela EC 103/19 no que concerne ao cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez não acidentária.
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