3.jun.2026
3.jun.2026
Tentativa extrajudicial e interesse de agir nas ações consumeristas
Tema Repetitivo 1.396: É chegada a hora de avançar.
3.jun.2026
Data de ingresso no serviço público e regras de transição
A inadequada redução do vínculo público celetista no AgInt no RMS 66.132/STJ.
3.jun.2026
Como a decisão do STF pode destravar inventários mesmo sem pagamento imediato do ITCMD
STF confirma: em alguns inventários, a partilha pode avançar mesmo sem pagamento imediato do ITCMD. Entenda quando isso é possível.
3.jun.2026
Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos
A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime.
3.jun.2026
O que os bancos podem e não podem fazer durante a busca e apreensão
A atuação jurídica adequada fazem toda a diferença para preservar patrimônio e evitar surpresas desagradáveis.
3.jun.2026
Crise gigante: A operação dos EUA na Venezuela
Soberania em xeque. Analisa-se a operação dos EUA na Venezuela e o colapso das normas fundamentais do direito internacional.
3.jun.2026
Fim da escala 6x1: O que muda na prática?
Aumento de demandas envolvendo adoecimento mental, assédio organizacional e sobrecarga de jornada revela qualidade do tempo de trabalho e de descanso como novo campo de disputa.
3.jun.2026
Trabalhadores dos correios reabilitados têm direito à manutenção do AADC
O artigo discute a recente decisão judicial que assegura a manutenção do AADC para os trabalhadores dos Correios que passaram por reabilitação.
3.jun.2026
Arbitramento do ITCMD pelo Fisco paulista: Análise do Tema 1.371 do STJ
O STJ (Tema 1.371) autorizou o Fisco paulista a arbitrar a base de cálculo do ITCMD via art. 148 do CTN, mesmo com decisão judicial prévia usando valor do IPTU, ampliando o conceito de "documento que não mereça fé".
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