3.jun.2026
3.jun.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos pronunciamentos do juiz (arts 168 a 170)
O artigo apresenta uma crítica aos novos dispositivos do anteprojeto do código de processo do trabalho, especialmente nos artigos que detalham os pronunciamentos do juiz.
3.jun.2026
Como a rigidez da PEC das 40 horas compromete o equilíbrio financeiro das empresas
A PEC que prevê o fim da escala 6x1 reacende o debate sobre jornada de trabalho, segurança jurídica e impactos econômicos da medida.
3.jun.2026
Bets, endividamento e vulnerabilidade social: Um problema que o Brasil já não pode ignorar
O crescimento das bets expõe desafios de fiscalização, proteção do consumidor e saúde financeira das famílias brasileiras.
3.jun.2026
Resolução CVM 244/26: Do dever obrigatório ao dever de explicar - A sustentabilidade como linguagem de governança no mercado de capitais
Nova regra substitui a obrigatoriedade do reporte de sustentabilidade por modelo de transparência e justificativa ao mercado.
3.jun.2026
A repetição do indébito nos "tributos indiretos": O impasse entre o art. 166 do CTN e a efetividade das garantias constitucionais
O artigo explora a complexa relação entre a repetição do indébito nos tributos indiretos e o art. 166 do CTN, destacando como essa situação gera entraves para a plena efetividade das garantias constitucionais.
3.jun.2026
O reajuste do Simples Nacional e do MEI entre a correção inflacionária e a responsabilidade fiscal
A discussão sobre a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional e do MEI - Microempreendedor Individual voltou a ganhar destaque no cenário legislativo brasileiro. O tema envolve não apenas questões relacionadas ao incentivo às micro e pequenas empresas, mas também reflexos diretos sobre arrecadação tributária, formalização de negócios e equilíbrio das contas públicas.
3.jun.2026
Publicação dos regulamentos do IBS e da CBS marca nova etapa da reforma tributária e exige atenção dos contribuintes
Regulamentação marca nova etapa da modernização do sistema tributário e exige preparação das empresas para 2027.
2.jun.2026
Devida diligência judicial e prazo razoável no Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
Novo Estatuto da Magistratura reforça o dever de celeridade judicial e aproxima a atuação dos juízes dos padrões interamericanos de direitos humanos.
2.jun.2026
A valoração da prova em crimes sexuais contra vulneráveis
Analiso a valoração da prova em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, destacando limites do depoimento da vítima e a necessidade de prova segura e suficiente.
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