22.abr.2026
22.abr.2026
Reflexões necessárias sobre o PL 1.838/26
PL reduz a jornada para 40h semanais sem corte salarial, apontando possível inconstitucionalidade e forte impacto econômico e trabalhista.
22.abr.2026
Uma Justiça que acerta sempre. e entende cada vez menos
O artigo analisa a Justiça automatizada, alertando que eficiência e previsibilidade podem comprometer a escuta e a compreensão das particularidades humanas.
22.abr.2026
Licenciamento nas EFPC: Da autorização formal à maturidade institucional
O artigo analisa mudanças da PREVIC, destacando o licenciamento como instrumento de governança e aferição da maturidade institucional das EFPC.
22.abr.2026
Guia de utilização na mineração: Limites normativos e disfunções regulatórias
Instrumento essencial à mineração enfrenta entraves regulatórios e práticos que comprometem sua eficácia e exigem aperfeiçoamento do modelo.
22.abr.2026
IA na advocacia: 3 perfis de profissionais que vão dominar o mercado
A tecnologia não substitui o talento, mas elimina o trabalho robótico. Conheça os perfis que vão liderar a governança e a estratégia no mercado.
21.abr.2026
A exigência de intimação pessoal para incidência de astreintes: Análise do julgamento do Tema 1.296 do STJ
Divergência jurisprudencial após o CPC/15 e a consolidação da necessidade de intimação pessoal do devedor para cobrança da multa coercitiva.
21.abr.2026
ANAC regulamenta tratamento dispensado aos passageiros indisciplinados nos trechos domésticos
Regulamentação da agência busca frear agressões e descumprimento de ordens a bordo; nova diretriz detalha critérios de idoneidade para embarque e cria canais obrigatórios de comunicação sobre atos de indisciplina nos contratos de transporte.
21.abr.2026
Reagir é caro. Antecipar é estratégico: O novo papel do jurídico
O artigo defende a mudança do jurídico reativo para o preventivo, destacando a análise de padrões, dados e a antecipação de riscos como forma de qualificar decisões e reduzir litígios.
20.abr.2026
A Lei de Improbidade Administrativa no Brasil de hoje
Entenda o papel da lei no combate à corrupção e como as mudanças de 2021 reforçaram a segurança jurídica ao exigir dolo na responsabilização de agentes públicos.
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