8.dez.2025
8.dez.2025
Erro do Estado e a proteção da confiança do particular
Julgamento do STJ expõe conflito entre confiança do cidadão e defesa do crédito fiscal, reacendendo o debate sobre o verdadeiro papel do poder público.
8.dez.2025
Aprovação do PLP do Devedor Contumaz pode contribuir para erradicar agentes criminosos da economia formal
O avanço do crime organizado no mercado formal expõe falhas fiscais. O PLP 125/22 busca isolar devedores contumazes e conter o financiamento ilícito.
8.dez.2025
O judiciário pode exercer controle de viabilidade econômica do PRJ (?)
Debate sobre recuperação judicial ganha força ao mostrar que a viabilidade econômica pode exigir controle judicial para proteger também credores extraconcursais.
8.dez.2025
O direito adquirido dos militares inativos e o princípio da segurança jurídica na Paraíba
Benefícios de aposentadoria estadual são preservados por lei, garantindo proteção jurídica e impedindo descontos indevidos sobre proventos.
6.dez.2025
A Década em que a Defensoria semeou o verde da esperança na Bahia
Artigo relembra a "década verde" (2015-2025), quando a Defensoria baiana ampliou serviços, fortaleceu a participação popular e consolidou a autonomia após a EC 80/2014.
5.dez.2025
STF e rol da ANS: Quando ainda é possível obter judicialmente tratamentos fora do rol
STF fixou critérios rígidos na ADIn 7.265: Tratamentos fora do rol da ANS só podem ser concedidos com evidências robustas, ausência de alternativas e registro na Anvisa.
5.dez.2025
Como notários e registradores devem tratar a renda em imóveis HIS/HMP
A decisão do CSM confirmou que o registro não avalia renda em imóveis HIS/HMP, assegurando segurança jurídica a notários, registradores e ao mercado.
5.dez.2025
O perfil ideal do profissional de legal ops e controladoria
Descubra o perfil ideal para legal ops e controladoria: hard e soft skills essenciais, a importância da valorização desses profissionais e como estruturar processos seletivos eficazes.
5.dez.2025
Produtor rural e recuperação judicial: O marco temporal da atividade empresarial
Produtor rural pode se valer da recuperação judicial desde que registrado na Junta no momento do pedido, devendo comprovar dois anos de atividade empresarial, ainda que sem registro nesse período.
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