8.dez.2025
8.dez.2025
Direito Administrativo e o conceito de arma desmuniciada do CAC
Arma desmuniciada: Conceito regulamentar a não permitir incriminação por porte ilegal de arma, ante a suficiência mecânico-funcional do próprio enunciado.
8.dez.2025
Participação feminina e o alerta das decisões eleitorais no Acre
É preciso refletir sobre as decisões da Justiça Eleitoral do Acre envolvendo a fraude à cota de gênero. O que essas decisões revelam sobre a participação feminina na política local?
8.dez.2025
Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica após o julgamento da ADIn 7.265 do STF
Decisão liminar garante cirurgia reparadora pós bariátrica após o julgamento da ADIn 7.265 do STF que julgou sobre o dever dos planos de saúde em cobrir procedimentos fora do rol da ANS.
8.dez.2025
Licença Ambiental Especial: Celeridade almejada, exigências e incertezas
LGLA e LAE avançam após anos de debate, equilibrando proteção ambiental e rapidez, mas vetos, judicialização e dúvidas sobre prazos mantêm clima de incerteza.
8.dez.2025
Estabilidade da empregada gestante em pauta nos tribunais
Uma análise das divergências atuais e dos impactos jurídicos que as discussões no TST e no STF têm produzido sobre o tema no direito do trabalho.
8.dez.2025
Medidas atípicas: Da obrigação do devedor de informar seus recebíveis
Art. 139, IV do CPC. Ao invés da suspensão de CNH e passaporte, existem formas de se impor ao devedor a obrigação de informar onde tem créditos a receber.
8.dez.2025
Tradição e inovação: Gestão de talentos que transforma carreira em legado
Gestão de talentos transforma profissionais em legado, unindo tradição e inovação para desenvolver, reter e valorizar cada colaborador.
8.dez.2025
Do volume à integridade: O papel dos centros de inteligência na reconstrução da confiança judicial
Os Centros de Inteligência fortalecem a prevenção de litígios e restauram a confiança ao transformar dados em decisões mais racionais e colaborativas.
8.dez.2025
A realidade das controvérsias
Controvérsias sustentam a democracia: Ampliam visões, estruturam o Direito e fortalecem o diálogo. O desafio é evitar a polarização que destrói o debate.
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