29.nov.2022
29.nov.2022
O direito dos militares da União, policiais e bombeiros ao percebimento da conversão de licenças em pecúnia
Analisa aspectos da questão da orientação da jurisprudência pátria em torno da ideia de garantia de direito de conversão em pecúnia de militares na reserva.
29.nov.2022
Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio "pro indiviso"
Novel precedente do STJ indica surgimento da hipótese, até então, não contemplada pela jurisprudência acerca da possibilidade de usucapião de fração ideal em condomínio pro indiviso
29.nov.2022
A "Cama de Procusto": da mitologia grega à realidade tupiniquim
Uma licença poética pela proteção da democracia.
29.nov.2022
Dicotomia entre a realidade do sistema penitenciário brasileiro e a função ressocializadora da pena
O princípio da humanização busca garantir a dignidade da pessoa humana durante a execução da pena, respeitando a integridade física e moral do condenado.
29.nov.2022
Acidente de Trabalho - Empregado que rejeita reintegração - Não recebimento de indenização substitutiva
O autor da ação sofreu o infortúnio, sendo emitida pela empresa a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e, ainda, foi implicitamente por esta reconhecida a culpa pelo sinistro, considerando que não foi negada.
29.nov.2022
Rejeição de documentos físicos em processo eletrônico representa cerceamento do direito de defesa
O Tribunal de Pernambuco julgou Apelação Cível, e reconheceu que a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu juntada de documentos físicos em embargos à execução fiscal representou cerceamento do direito de defesa, o que tornou o seu julgamento nulo.
29.nov.2022
Marketing de emboscada e a Copa do Mundo FIFA 2022
A Copa do Mundo da FIFA de 2022, sediada pelo Catar, teve início em 20 de novembro de 2022, após gerar muita ansiedade e expectativa aos torcedores por ser o grande evento esportivo do ano.
29.nov.2022
Franquia e seus aspectos jurídicos
O Contrato de franquia, deve ser redigido em língua portuguesa e sob a legislação brasileira, caso seus efeitos sejam aplicáveis exclusivamente em território nacional.
29.nov.2022
Programa Emprega + Mulheres e a proteção da parentalidade
Institui a possível criação de Selo Emprega + Mulher para identificar as boas práticas pelas empresas, com prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, além de estímulo ao microcrédito para mulheres.
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