27.dez.2021
27.dez.2021
O tema 210 do STF e seus quadrados redondos
Não incidente aos transportes aéreos de cargas e contra seguradores sub-rogados.
27.dez.2021
ALERJ aprova nova taxa de controle e fiscalização ambiental do petróleo e gás
Segundo nota divulgada pela ALERJ, estima-se um potencial de arrecadação no montante de R$ 350 milhões por ano.
27.dez.2021
Atenção no envio de informações ao Fisco
Além do cuidado no envio das escriturações, os contribuintes devem se atentar aos relatórios de auditorias internas e externas, a fim de identificar equívocos a tempo de promover a retificação da informação e, ainda, estar atentos à notificações para autorregularização enviadas pela Receita.
27.dez.2021
Lei 14.261 - Recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência
A lei 14.261 recriou o Ministério do Trabalho e da Previdência e deu outras providências relevantes no campo previdenciário.
27.dez.2021
Modulação de efeitos da inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre telecom e energia é despropósito
A proposta do estabelecimento de um "novo marco temporal", para que sejam ressalvadas apenas as ações ajuizadas até a data do início do julgamento de mérito, representa grave ruptura do sistema de precedentes sobre a matéria, comprometendo a segurança jurídica e a confiança dos contribuintes no Poder Judiciário.
27.dez.2021
Tive alta no INSS e meu empregador não me aceitou de volta - limbo trabalhista-previdenciário
Apenas será afastada a responsabilidade do empregador, se o empregado se recusar a reassumir suas funções, o que deverá ser devidamente documentado.
27.dez.2021
A obrigatoriedade da venda de convênios individuais dos planos de saúde
Na contramão do crescimento do setor de planos de saúde é muito importante entender a lei antes de realizar a contratação desse serviço para conhecer os seus direitos e obrigações nessa relação, coibindo as operadoras de planos de saúde a criarem um mercado peculiar, de regras multifacetadas.
27.dez.2021
Periculosidade no trabalho: o que é e quem tem direito?
É preciso destacar que o adicional de periculosidade somente será pago quando o agente perigoso colocar em risco a integridade física ou a vida do trabalhador e somente no período em que houver efetivamente o risco iminente de morte.
27.dez.2021
A polêmica da Cultivar CTC4
A CTC4 teve seu prazo de proteção expirado em 22/07/20. Contudo, há produtores rurais que relatam a manutenção da cobrança de royalties após tal prazo.
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