A discussão decorre da constatação de que a maior parte das decisões obtidas pelos contribuintes é ilíquida, pois não definem o montante do indébito a ser recuperado.
Sob a justificativa habitualmente apresentada pelas empresas sobre a falta de peças para efetuar os reparos e atrasos na importação, é importante esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor dispõe que os defeitos, os vícios, e as manutenções necessárias nos aparelhos de implante coclear enviados para a assistência técnica
Atualmente, transformou-se em uma das maiores, e talvez a mais importante, pauta em âmbito mundial, evidenciando uma tendência de atribuição de protagonismo aos agentes privados na busca pelo tão mencionado desenvolvimento sustentável.
A nova Instrução Normativa 2/2021, editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, versa sobre os procedimentos a serem observados pela auditoria-fiscal do trabalho.
Está autorizada a entrada de viajantes internacionais ou brasileiros por via terrestre desde que apresentado o comprovante de vacinação impresso ou eletrônico nas aduanas.