30.nov.2022
29.nov.2022
O artigo 933 do CPC e a sua aplicabilidade nos tribunais superiores
Entende-se que as disposições do artigo 933 devem ser aplicados aos tribunais superiores, em razão de os efeitos devolutivo e translativo integrarem os recursos excepcionais, além do dispositivo não distinguir recursos e tribunais, sendo uma determinação geral.
29.nov.2022
"Sistema Eleitoral Proporcional" - As regras que não elegeu a candidata com a maior votação à Câmara dos Deputados
Pelas regras eleitorais vigentes, a candidata Rosa Neide que disputou a reeleição ao cargo de deputada federal pelo estado de MT, mesmo sendo a mais votada com 124.671 votos, que representa 7,2% dos votos válidos, não foi eleita.
29.nov.2022
Imposto sindical e contribuição assistencial: quais as diferenças entre eles?
Após a reforma trabalhista, as contribuições ao sindicato não são mais obrigatórias e o desconto em folha de pagamento só pode ser efetuado se o empregado autorizar expressamente. Os artigos 578 e 591 detalham essas contribuições
29.nov.2022
Prescrição Tributária e a lei de Execução Fiscal - LEF
É preciso relembrar que as normas sobre "tempo do direito" têm essencial destaque no que tange a estabilidade, previsibilidade e segurança das relações.
29.nov.2022
Mulheres e política: breve retrospectiva da história política feminina no Brasil, de 1500 até 1933
Somente em 1933 foi eleita a primeira deputada federal brasileira, a médica Carlota Pereira Queiroz.
29.nov.2022
O conceito ESG aplicado ao direito do trabalho
O compromisso assumido pelo empregador com as melhorias das condições de trabalho promove impactos globais e insere a empresa no contexto atualizado do capitalismo.
29.nov.2022
Compliance corporativo: a inclusão da cláusula anticorrupção nos contratos comerciais
O compliance é o novo modelo de gestão de risco trazido pela globalização no combate à corrupção e traduz a boa governança corporativa, na incansável luta contra o abuso de poder dentro das empresas.
29.nov.2022
O crédito de carbono como vetor de concretização
Os avanços científicos e tecnológicos estão constantemente modificando a concepção do que seria o meio ambiente ecologicamente equilibrado. E é exatamente nessa perspectiva que se enquadra o crédito de carbono.
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