19.nov.2021
19.nov.2021
A gestão dos resíduos sólidos na cidade de Belém
O estudo propõe normatizar a segregação de resíduos sólidos, com o objetivo de fomentar o gerenciamento desse processo e desenvolver paradigma, no qual se formate a cultura de segregar e reciclar os resíduos orgânicos de forma responsável e eficiente na cidade de Belém/Pa. Para tanto, se analisa a responsabilidade moral individual e a possibilidade de estimulá-la rumo ao agir refletido/aprendizagem criativa, por meio de diretrizes normativo-tributárias.
19.nov.2021
A (in)competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações de empregados públicos e possíveis reflexos do julgamento pelo STF do tema 606
Se faz necessária a análise acerca da diferenciação entre os vínculos e, quanto aos estatutários, a conceituação da relação jurídico-administrativa ou relação jurídico-estatutária.
18.nov.2021
A democracia e os direitos humanos nas práticas educativas da escola pública do Brasil
O presente artigo ressalta o valor das práticas educativas, como forma de assegurar a efetividade democrática, ao fazer o direito aproximar-se do povo, sobretudo, dos educandos de escola pública.
18.nov.2021
A inconstitucionalidade do art. 8º da lei 8.429/92 com a redação dada pela lei 14.230/21
Dentre as alterações promovidas pela lei 14.230/21, no tocante à lei de Improbidade Administrativa, o legislador alterou a redação do art. 8º, que disciplina a responsabilidade dos herdeiros para com os atos de improbidade praticados pelo de cujus.
18.nov.2021
A cessão fiduciária sobre crédito não constituído/performado e a sua eficácia na recuperação judicial
A legislação é clara quanto às exceções à regra de sujeição de créditos na recuperação judicial, mas a prática indica controvérsia, com entendimentos jurisprudenciais que flexibilizam a lei.
18.nov.2021
Obrigatoriedade da comprovação da vacina da covid-19
Precedente de demissão por justa causa de quem recusa vacinação já existe e não há prática discriminatória em pedir carteira de vacinação e exames.
18.nov.2021
Pagamento devido ao contratado nos contratos administrativos: o grande (ou o maior) retrocesso da Nova Lei de Licitações
Quando a Administração Pública efetua pagamentos inobservando esse limite, o equilíbrio econômico-financeiro da proposta que originou a contratação passa a ser afetado.
18.nov.2021
A "rachadinha" sob o viés jurídico
Ora, no mundo da política, a prática pode ser vislumbrada como uma maneira de contribuição para determinado projeto político, consistindo em verdadeiro dízimo.
18.nov.2021
Prova do concurso para a polícia civil do Paraná
Diversas questões dessa prova estão maculadas com irregularidades, por estarem em descompasso com a matéria atinente às disciplinas abordadas.
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