18.mar.2022
18.mar.2022
IRPF sobre pensão alimentícia - STF suspende o julgamento com maioria já formada
O ministro Gilmar Mendes requereu que o julgamento, que vinha sendo realizado pelo plenário virtual, fosse encaminhado ao plenário físico, o que determina que o julgamento seja recomeçado desde o seu início.
18.mar.2022
Projeto-piloto do TJ/MG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira
As mudanças promovidas pelo TJMG evidenciam o intuito de fomentar a estabilidade da jurisprudência de direito empresarial, o que é positivo e louvável.
18.mar.2022
Lei da liberdade econômica: impactos para os escritórios de advocacia
Como qualquer negócio, os escritórios de advocacia e profissionais de departamentos jurídicos devem estar atentos às mudanças em relação à burocracia e a concorrência, já que, são também empreendimentos.
18.mar.2022
A importância da formação do profissional de compliance
É fundamental que os interessados pesquisem e se informem sobre a qualidade e a reputação, tanto da instituição que ofereça cursos de formação e capacitação de profissionais de compliance, como do corpo docente que ficará encarregado das respectivas disciplinas e módulos de ensino.
18.mar.2022
Entenda como funciona o processo administrativo para a aplicação das sanções previstas na LGPD
Para aplicação das sanções administrativas previstas pela LGPD, nos casos de descumprimento da lei, a autoridade nacional de proteção de dados - ANPD, precisa seguir o procedimento determinado pela resolução 1.
18.mar.2022
A cultura da morte sofre derrotas no legislativo e no judiciário
Com a aprovação do Emmet Bill, após a sanção presidencial, a execução sumária, operada por privados, será processada pela Corte Federal.
18.mar.2022
Nova resolução da ANPD regulamenta LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
18.mar.2022
Fiadores em alerta
Em 2010, o próprio STF havia fixado a tese de que seria constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação (Tema 295).
17.mar.2022
As armadilhas ocultas no modelo da SAF
Processos rigorosos de due diligence, com a criteriosa seleção dos parceiros e investidores, são medidas fundamentais para preservar os clubes e, ao final, os próprios torcedores.
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