3.nov.2021
3.nov.2021
Lei da desburocratização dos negócios no Brasil
Salta aos olhos a amplitude das novidades trazidas nos negócios com o advento desta lei, cujos dispositivos não podem passar despercebidos aos empresários ávidos pela desburocratização do ambiente empresarial, que buscam o aumento da eficiência tecnológica e da capacidade produtiva, gerando empregos, o bem-estar social e aumentando o ganho econômico das empresas constituídas no país.
3.nov.2021
A presunção do nexo causal: teorias e reflexões
A vida na sociedade contemporânea cada vez mais apresenta novos desafios na seara da responsabilidade civil, sendo certo que a consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República culminou na valorização da função compensatória em detrimento da função punitiva, causando a ampliação da tutela vítima, o que, por consequência, vem impactando frontalmente os elementos tradicionais da responsabilidade civil.
3.nov.2021
Marketing jurídico
É importante ressaltar que o novo Provimento amplia e atualiza as possibilidades do marketing jurídico e que tão importante quanto entender as regras, é planejar estrategicamente as ações e gozar da segurança jurídica que nos foi presenteada.
1.nov.2021
A relação entre as decisões automatizadas e a discriminação algorítmica à luz da LGPD
A retirada da exigência de intervenção humana no processo revisional de decisões automatizadas se afasta da consecução dos próprios fundamentos de proteção de dados pessoais previstos no art. 2º da LGPD, e potencializa os riscos de obscuridade nos processos decisórios e consequente discriminação algorítmica.
1.nov.2021
Assistência Judiciária Gratuita
É inexplicável a posição do constitucionalista e humanista presidente Michel Temer.
1.nov.2021
Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa
Cabe o registro de que a Reforma da Lei de Improbidade foi decorrência de uma série de abusos no seu manejo.
1.nov.2021
Homologação de crédito tributário e seus tipos
Saiba como os créditos tributários são essenciais, bem como a homologação de créditos e suas formas de execução.
1.nov.2021
Reconhecida justa causa por vazamento de dados cometido por empregado
As primeiras impressões sobre as rescisões de contratos de trabalho por atos ilícitos em desconformidade com a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.nov.2021
Plano de saúde não pode limitar tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA)
Agência Reguladora amplia o rol de cobertura para tratamento do espectro autista (TEA) e os pacientes passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos
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