17.mar.2022
17.mar.2022
O PL 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil: normas, fiscalização e aplicações de sanções
A análise das implicações e dos desafios da atividade reguladora no setor de jogos de azar no Brasil.
17.mar.2022
Legitimação fundiária: conceito e requisitos
O moderno instituto jurídico de reconhecimento da propriedade dos ocupantes de terrenos públicos ou particulares pelo município.
17.mar.2022
Política Criminal: A dimensão sobre o sistema carcerário falido e as contradições da aplicação penal para a sociedade civil brasileira
O estudo voltado à dimensão social, visada pela política criminal, em que um de seus preceitos é a integração social, possui essência realística existencial distinta das quais percorrem as literalidades normativas e legais, ocasionando assim, diversos percalços para o regresso do individuo na sociedade civil brasileira.
17.mar.2022
É preciso refundar o país para dar dignidade aos brasileiros
A situação nacional é tamanha gravidade que somente a refundação do país será capaz de transformá-lo após tantas décadas perdidas.
17.mar.2022
A contabilidade do microempreendedor individual
No Brasil pandêmico, com altos índices de desemprego, cidadãos buscam de forma constante transformar-se em MEI. Através de um CNPJ este adquire direito de formalizar sua aptidão, tecer contratos empresariais e reforçar sua posição empreendedora, mas caminhar sem o auxílio de um contabilista pode ser perigoso.
17.mar.2022
Economia e gênero
O tema da relação entre a economia e a violência contra a mulher, uma das expressões da desigualdade de gênero, é pauta do fórum econômico mundial há 15 anos.
17.mar.2022
Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas.
17.mar.2022
LGPD - Regulamento do processo de fiscalização e administrativo da ANPD, o que significa?
Torna-se irrecorrível a decisão na via administrativa, podendo haver, no entanto, revisão da decisão a qualquer momento, podendo ocorrer de ofício ou a requerimento da parte, desde que seja provado a existência de novos fatos relevantes que possam afastar as punições aplicadas.
17.mar.2022
Esbulho: quando ocorre, tipos e requisitos
Além da reintegração de posse e indenização, a pessoa que comete o crime de esbulho também pode ser condenada a detenção de um a seis meses. Essa penalização começa, via de regra, em regime semi-aberto.
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