8.set.2021
8.set.2021
Por que a lei da alienação parental deve permanecer?
A lei 12.318/10 (lei da AP) apresenta lacunas, falhas e deficiências, mas sua completa revogação não soluciona o problema.
8.set.2021
Fisco não obedece ao STF conforme RE 574.706/PR - Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins
Recomenda-se que os contribuintes que ainda não questionaram as bases de cálculos do PIS e da Cofins com a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de vendas/saídas não façam tal procedimento.
8.set.2021
Processo é muito mais que provocação e impulso oficial
Um detalhe de enorme relevância à aplicação da reversão da lógica é sair da mesmice de inserir no corpo de suas petições "n" artigos da lei, outras trocentas jurisprudências e incontáveis citações de doutrinas aplicáveis ao seu caso. Isto não quer dizer que deva abdicar de fazê-lo.
8.set.2021
Causas do aumento da violência no Brasil I
Os homens representam 93,1% das vítimas de homicídio doloso, 90,4% dos crimes de latrocínio e 89,6% dos registros de lesão corporal seguida de morte.
8.set.2021
O fim da Eireli e a sociedade limitada unipessoal
A lei 14.195/2021 acabou com as EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada). Todos os empresários que ali se enquadravam agora são automaticamente migrados para comporem SLU - Sociedades Limitadas Unipessoais.
8.set.2021
Arquitetura: tipos de normas que regem a Arquitetura
A Arquitetura, como criação intelectual, de fato deverá ser livre sempre porque o elemento fundamental dela é a imaginação criadora.
8.set.2021
O que o micro e pequeno empresário tem a ver com a LGPD?
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de dados, o micro e pequeno empresário deve ter ciência de como deve passar a proteger dados dos seus clientes.
8.set.2021
A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins é legal?
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do parecer 10, de 1º de julho de 2021, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Mas, afinal, essa medida encontra respaldo na legislação ou na decisão proferida pelo STF no RE 574.706?
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