O mundo evoluiu e, atualmente, à luz de evidências empíricas, as modernas administrações tributárias vem aprimorando seu modelo de conformidade perante novo paradigma.
Não há dúvida que a estreita divergência existente no âmbito do próprio STJ confere espaço para que os operadores de direito fomentem o debate e busquem a consolidação de entendimento capaz de, verdadeiramente, prestigiar a proteção das reservas contidas nos planos administrados pelas EFPC.
A lei é o pilar essencial para uma sociedade justa e isonômica, na medida em que sua disseminação, viabiliza que todos tenham conhecimento e acesso às suas obrigações, deveres e direitos, permitindo maior respeito ao próximo e uma vida em conjunto com segurança.
A nova redação dada ao art. 20 do Estatuto de OAB parece-nos sepultar, de vez, qualquer dúvida acerca da legalidade da jornada de 8 horas diárias para o advogado empregado.
É importante, para você que está começando na advocacia agora ou que está pensando em abranger um pouco a atuação do seu escritório, considerar o ramo do Direito Societário.