Se você se indignaria caso a violência fosse perpetrada contra o político que você apoia, bem como contra seus apoiadores, mas é incapaz de se indignar se o ato for cometido contra aquele político que você desgosta, bem como contra os apoiadores deste, eu lamento informar, mas você não está preocupado com liberdade de expressão.
Cabe aos debatedores do assunto em pauta compreenderem que há uma escolha significativa em jogo, ao passo que uma vez feita, mudará a história da democracia.
A inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho é matéria cada dia mais em debate em nossa sociedade e demonstra a real necessidade de adequação de empregados e empregadores.
A nosso ver, todas as questões de ordem federal do recurso especial devem ser relevantes, para que o recurso seja admitido, respeitando-se, evidentemente, os capítulos do acórdão impugnado. Esse entendimento está alinhado com a súmula 182/STJ.
A maioria dos ministros decidiu que a portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a resolução RDC 34/14 da Anvisa que limitavam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais.
A empresa, por sua vez, deve disponibilizar um canal de denúncia eficiente, que garanta, ao mesmo tempo, o encorajamento e acolhimento da vítima, a investigação dos fatos e, se for o caso, a punição do ofensor.