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Reforma tributária no Chile
12.jul.2022

Reforma tributária no Chile

O fenômeno do crescimento desproporcionado do aparato estatal, conjuntamente com a necessidade de controlar um adequado gasto público, deveria ser a principal solução para conseguir maior justiça distributiva, e não simplesmente pretender aumentar a arrecadação, o que parece mais simples.

Admite-se HC como meio de impugnação de decisão transitada em julgado quando esta se mostra manifestamente ilegal?
12.jul.2022

Admite-se HC como meio de impugnação de decisão transitada em julgado quando esta se mostra manifestamente ilegal?

A decisão condenatória transitada em julgado, via de regra, somente pode ser desconstituída ante o ajuizamento de revisão criminal. Contudo, os Tribunais Superiores tem admitido, de maneira excepcional, a impetração de Habeas Corpus que visa atacar decisão condenatória manifestamente ilegal mesmo após seu trânsito em julgado.

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