1.mar.2021
1.mar.2021
Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)
A delimitação de eficácia incide sobre o âmbito de competência territorial do juízo prolator da decisão, definido pelo art. 93 do CDC.
26.fev.2021
A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20
Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.
26.fev.2021
O reajuste do plano de saúde pela ANS durante a pandemia do covid-19
Sistemática que percorre desde a suspensão do aumento em 2020 até a sua recomposição em 2021.
26.fev.2021
As teses definidas pelo STJ quanto à interpretação do artigo 31 da lei 9.656/98
As teses definidas pelo STJ quanto à interpretação do artigo 31 da lei 9.656/98: elas se amoldam a todas as modalidades de planos de assistência à saúde?
26.fev.2021
A vacina e o trabalho
Há sempre a esperança de que, em mais este difícil momento das relações de trabalho, os agentes do direito saiam fortalecidos e determinados a vencerem, juntos, mais esta etapa.
26.fev.2021
Recusa do empregado em tomar a vacina e suas consequências jurídicas
A empresa deverá negociar com o empregado a melhor maneira de resolver a situação, como, por exemplo, colocá-lo ou mantê-lo em home office. "A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma.
26.fev.2021
A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos
A terceira onda renovatória de acesso à justiça, preconizada por Cappelletti e Bryant Garth, chegou para ficar.
26.fev.2021
Bioeconomia: A Amazônia como a economia do amanhã
A bioeconomia é a solução para que ocorra o desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica.
26.fev.2021
Nova IN do DREI regulamenta a autenticação automática de livros empresariais
Os livros autenticados pelos processos anteriores à IN 82 permanecerão em uso até que se esgotem.
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