Não há outro entendimento a ser consagrado senão aquele em que se permita a dedução honorária apenas naquelas hipóteses em que o crédito recebido pelo trabalhador lhe retire a característica de hipossuficiente.
A liberdade de expressão é um direito fundamental. Enquanto garantia do Estado Democrático de direito, parlamentares possuem imunidades, tanto materiais como formais.
Em nosso sentir, a melhor opção é construir uma rede isonômica, de modo que todos os franqueados se sujeitem exatamente às mesmas cláusulas e condições contratuais.
Após a coleta das contribuições, a ANPD apresentará a primeira minuta da regulamentação sobre a comunicação de incidentes, que será objeto de consulta e audiência pública.
É comum percebermos grande insegurança quando somos procurados por nossos clientes na hora da compra de novos computadores. Leia este artigo na íntegra e veja como ter mais segurança na hora de investir em um novo equipamento pessoal ou para o seu negócio.
Seja o reconhecimento expresso nesses princípios do caráter estratégico das compras públicas e da necessidade de abordar esse tema com uma visão mais integrada e aberta de regulação econômica e de política pública e da qual o Brasil não pode deixar de fazer parte, rumo a OCDE.