1.dez.2021
1.dez.2021
Possibilidade de redução do IRPJ e CSLL para clínicas, laboratórios e sociedades médicas
Sociedades empresárias vinculadas à promoção da saúde humana se enquadram no conceito de "serviços hospitalares" e, segundo o STJ, terão alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL.
1.dez.2021
PDF ou DWG: acórdão do TJ/SP discute o formato do projeto arquitetônico
O contrato de projeto costumeiramente prevê a entrega de arquivo não modificável e só excepcionalmente é que ocorre o oposto.
1.dez.2021
Fui aposentado por invalidez, o que acontece com meu contrato de trabalho?
O trabalhador que na vigência de seu contrato de trabalho, necessitar do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, deverá ter o seu contrato suspenso pelo empregador.
1.dez.2021
Como ficou a contrapartida das contribuições?
O presente estudo se propõe a responder através do Princípio e/ou Regra da contrapartida, um dos eixos principais da Seguridade Social e por que não do Estado Democrático de Direito, vem sendo afetado pelo Orçamento da Seguridade Social.
1.dez.2021
O crime de contratação direta indevida e o bem jurídico
A realidade demonstra a gestão de contratação é complexa, de modo que uma interpretação restritiva do tipo penal é o melhor instrumento para evitar um excesso punitivo.
1.dez.2021
Da abusividade praticada por seguradoras ao negarem o pagamento de indenização securitária sob a alegação de exclusão de risco por pandemia
Uma breve análise sobre as negativas de pagamento das indenizações securitárias realizadas por Seguradoras sob o fundamento de "exclusão de risco por Pandemia", de que modo tal negativa pode ser considerada abusiva, bem como da forma que a jurisprudência pátria tem se posicionado sobre essa questão tão sensível.
1.dez.2021
O adicional de insalubridade e de periculosidade como precificação da saúde do trabalhador
Tornou-se essencial a abertura de discussões acerca da necessária isonomia aos trabalhadores, públicos e privados, expostos a atividades insalubres e periculosas.
1.dez.2021
Patentes essenciais como elemento de integração do 5G
É necessário compreender o processo de evolução que levou a essa nova geração, quem são seus inventores e o que são as patentes essenciais dessa tecnologia.
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