29.jun.2021
29.jun.2021
Dever de lealdade e a participação em sociedades concorrentes
O vínculo social atribui aos sócios direitos e deveres, tornando especialmente relevante a análise quanto à sua extensão e às consequências de eventual descumprimento.
29.jun.2021
Inovação do licenciamento urbanístico no Rio de Janeiro
Buscando a facilitação dos procedimentos de licenciamento urbanístico para incentivar o crescimento deste mercado, foi promulgado em 6 de abril deste ano o decreto municipal 48.719/21.
29.jun.2021
Desjudicialização da execução civil no sistema multiportas de solução de conflitos
A desjudicialização da execução no Brasil, feita em conformidade com a Constituição federal, preservado o acesso à Justiça e as garantias processuais do jurisdicionado, alinha-se à meta 9 do Poder Judiciário, de integrar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
29.jun.2021
A tutela de evidência
O Código de Processo Civil, entre outras iniciativas tomadas no intuito de aproximar o jurisdicionado do direito, ampliou as hipóteses de aplicação da tutela de evidência.
29.jun.2021
Imposto de renda sobre o valor da correção monetária
Recentemente, em marco de 2021, o STF conheceu e julgou o tema da incidência de imposto de renda sobre os juros de mora.
29.jun.2021
Airbnb e o alcance do que foi decidido pelo STJ
Não houve decisão vinculativa, formadora de precedente ou mesmo tendência para julgamentos futuros pois o caso concreto de locação por aplicativos era diferenciado.
29.jun.2021
ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados
A incidência do IRPJ e a CSLL sobre o indébito (principal) a ser recuperado somente se justifica caso os pagamentos indevidos tenham sido computados como despesas dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base da CSLL.
29.jun.2021
"Click"
Uma decisão que desconsidera o rigor do procedimento se marca pela inconstitucionalidade.
29.jun.2021
Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada
Ao longo do tempo, o Seguro Habitacional vem passando por modificações e uma delas é a substituição da apólice pública para apólice privada.
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