2.dez.2021
1.dez.2021
É inconstitucional exigir o uso da plataforma consumidor.gov como condicionante do interesse de agir
Basta isso para ver o prestígio que vem ganhando essa construção que pretende oferecer resposta a um quadro de crise numérica da justiça civil.
1.dez.2021
Sustentabilidade nas licitações: necessidade de aplicação imediata
A aplicação da contratação sustentável já passou do tempo de ser inserida na realidade da Administração Pública.
1.dez.2021
Análise dos projetos de lei - Também o PL 4.257/19 - Para a desjudicialização da execução fiscal: a execução administrativa sueca e a imparcialidade
A execução não necessariamente precisa ser efetivada pelo juiz, mas por um terceiro imparcial, independente e equidistante de ambas as partes, garantindo-se assim que os atos de constrição sejam realizados de forma justa, honesta e destacada de qualquer interesse ou influência. Não se vislumbra nos projetos de lei de desjudicialização da execução fiscal esse distanciamento ou afastamento dos Procuradores da Fazenda dos interesses da causa.
1.dez.2021
Um grande avanço na aplicação da LGPD nas relações de trabalho
As empresas e os órgãos públicos têm se mostrado comprometidos com a aplicação da legislação, adotando medidas técnicas e organizacionais para se evitar o tratamento de dados em desconformidade com as regras da LGPD.
1.dez.2021
A inflação a seu favor
O botijão de gás aumentou 37,86%, a energia elétrica residencial superou os 30,2% e as passagens aéreas ficaram 50,1% mais caras.
1.dez.2021
Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa
Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa.
1.dez.2021
Inconstitucionalidade da seletividade no ICMS sobre a energia elétrica e setor de telecomunicações
Neste momento de pandemia, a impressão passada pelas orientações dos tribunais é pela prevalência de decisões que buscam arrecadação e não as que visam a supremacia do direito.
1.dez.2021
A atividade interpretativa e o elemento histórico: o texto jurídico como um palimpsesto
O elemento histórico é de fundamental importância na atividade interpretativa, razão pela qual o texto jurídico, para além de objeto da atividade interpretativa, deve ser visto como um palimpsesto.
1.dez.2021
Informações Econômico-Fiscais do Contribuinte de ICMS
Saiba a importância das Informações dos documentos Econômico-Fiscais dos Contribuintes de ICMS.
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