1.dez.2021
1.dez.2021
Crimes contra a ordem tributária: o pagamento e o parcelamento do crédito tributário devem impactar na persecução penal, a qualquer tempo
Utiliza-se, também, do Direito Penal como ferramenta mais ofensiva na busca pelo cumprimento da obrigação tributária.
30.nov.2021
São exigíveis honorários sucumbenciais nos dissídios coletivos?
Neste texto, objetiva-se tratar da exigibilidade dos honorários de sucumbência nos dissídios coletivos.
30.nov.2021
O processo como pena e o acerto da nova Lei de Improbidade Administrativa ao estabelecer regras de prescrição
Prolongar indefinidamente uma ação contra alguém, significa punir o acusado, ainda que ao final venha a ser absolvido.
30.nov.2021
Tecnologia no direito das famílias: perspectivas e inovações
A família é uma entidade especial e com proteção constitucional assegurada pelo Estado Brasileiro.
30.nov.2021
PEC 159/2019: um risco à função jurisdicional
Em regra, o suposto casuísmo legislativo não é elemento judicialmente sindicável.
30.nov.2021
Planejamento previdenciário
É fato incontroverso que à Reforma da Previdência trouxe significativas mudanças aos direitos dos segurados, existindo, atualmente, uma Nova Previdência.
30.nov.2021
A problemática do reconhecimento fotográfico nas investigações e processos criminais
Estamos presenciando muitas injustiças provocadas pela falha do reconhecimento fotográfico nos últimos tempos. Tal método deveria ter sua aplicação pautada nos princípios mais básicos do direito brasileiro. Deste modo, é imperioso que alguns apontamentos sobre o tema sejam analisados.
30.nov.2021
Arrependimento eficaz, posterior e desistência: Entenda as diferenças
O principal objetivo é reduzir a pena do réu, sendo que em alguns casos poderá impedir a sua punição.
30.nov.2021
Família tem visto revogado após ajudar parente a entrar ilegalmente nos Estados Unidos
Isso se deu ao fato do cunhado dessa brasileira decidir morar nos Estados Unidos também.
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