21.jun.2021
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
Preparar seu negócio para atender a legislação a que se submete é um passo fundamental para o sucesso da empresa e para garantir o pilar de uma reputação bem-sucedida.
21.jun.2021
Obrigatoriedade do Estado em custear medicamento à base de canabidiol
O caso concreto trata de negativa de custeio do Estado de São Paulo em fornecer o medicamento Hemp Oil Paste - RSHO, à base de canabidiol, destinado ao tratamento de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito e crises epiléticas de difícil controle.
18.jun.2021
Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia - Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)
No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF.
18.jun.2021
"Veja bem, MENINA!"
Não queremos ser "elogiadas". Queremos ser respeitadas, valorizadas e nos sentir representadas nos centros de poder.
18.jun.2021
LC 182/21 e a introdução do regime da Sociedade Anônima Simplificada
A SAS, com a LC 182, passa então a ser uma nova via de organização oferecida às associações empresariais.
18.jun.2021
Os impactos da decisão do STF no julgamento do RE 574.706/PR
A modulação de efeitos no julgamento do RE 574.706/PR, que trata da especificação dos valores de ICMS a serem excluídos da base de PIS/Cofins e sua fixação temporal.
18.jun.2021
STJ admite possibilidade de usucapião no Setor Tradicional de Planaltina/DF
O atendimento aos requisitos da usucapião ainda se sujeita a verificação em cada caso concreto, pois a posse é fato e somente poderá ser comprovada diante das circunstâncias específicas do caso.
18.jun.2021
O tema 1010 do STJ e a aplicação do Código Florestal para áreas urbanas
Cada Município e cada corpo hídrico detém suas particularidades, as quais devem ser observadas com cautela e consideradas pelo Poder Público quando da análise do concreto.
18.jun.2021
Os reflexos da determinação da Justiça Federal em determinar que os planos de saúde cubram integralmente tratamentos de pessoas com autismo em SP e em todo o Brasil
Sexta-feira, dia 21 de maio de 2021, a Justiça Federal em São Paulo determinou que os planos de saúde devem cobrir integralmente o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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