15.fev.2021
15.fev.2021
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?
15.fev.2021
O impacto da tomada de decisão das agências reguladoras no direito concorrencial
A congruência das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência marca uma nova fase no setor econômico brasileiro, desde que haja decisões mais técnicas e menos interferência política.
15.fev.2021
Vacinação, recusa do empregado e justa causa
O tema ainda vai se manter durante algum tempo em esfera polêmica, com desdobramentos ainda imponderáveis, inclusive no tocante a orientações que venham a ser estabelecidas pelo poder público.
15.fev.2021
Tema de nosso tempo: reconstruir nosso Estado de Direito
Não se constrói um Estado de direito sem esses dois essenciais pilares da Justiça, naturalmente coadjuvados pelas outras carreiras jurídicas e a própria advocacia.
15.fev.2021
Recusa do trabalhador em tomar vacina e o impacto na relação de emprego
Logo, isso exigirá de todos os profissionais da área trabalhista, dos empregadores e dos próprios empregados maior razoabilidade, solidariedade social e constante atualização sobre as causas e os efeitos do Covid-19.
15.fev.2021
Museu de grandes novidades
Atropelos e armadilhas na consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
15.fev.2021
O credenciamento na nova legislação sobre licitações
Ao tempo que estabiliza as definições quanto à matéria, promove maior segurança jurídica e dispensa da análise do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas debates quanto a aspectos mais básicos dessa modalidade de contratação pública.
15.fev.2021
CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado
A aplicação do novo regime legal para dirimir empates nos julgamentos, agora a favor dos Contribuintes, indica que outros temas relevantes e que ainda serão analisados pelo CARF devem passar a receber decisões igualmente favoráveis.
15.fev.2021
STF retoma julgamento para definir sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
A expectativa é que o STF confirme o entendimento consolidado pelo STJ em 2019, em sede de recurso repetitivo, e determine a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB.
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