14.dez.2020
14.dez.2020
Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte
A discussão travada nos autos consistia na validade da manifestação da última vontade do falecido e se afrontaria a legislação brasileira.
14.dez.2020
Redução de benefícios fiscais de ICMS no Estado de SP e seus impactos sobre a cadeia de insumos agropecuários
A aprovação dessas medidas se deu com a publicação da lei 17.923, de 16 de outubro de 2020, a qual, dentre outras medidas, introduziu importantes alterações na legislação tributária.
14.dez.2020
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.
14.dez.2020
Aprovada a nova lei de licitações e contratos administrativos
Com a sanção presidencial, a lei nova terá amplo alcance, restrito apenas às Estatais, às PPPs, concessões, serviços de publicidade, que continuarão a observar legislação específica.
14.dez.2020
PL 4.458 e a reforma da lei de recuperação judicial e falências
Algumas das disposições que foram aprovadas no Congresso Nacional poderão trazer maior insegurança e, consequentemente, restrição ao crédito e financiamento das empresas que se encontram em situação de crise.
14.dez.2020
Da atuação sindical após a reforma trabalhista e a MP 873/20
Os sindicatos passaram a criar algumas dificuldades em negociações coletivas, exigindo, direta ou indiretamente, a contribuição sindical.
14.dez.2020
STF reconhece possibilidade de alteração de data de concurso público e estágio probatório por motivo religioso
A liberdade religiosa é garantida pelo artigo 3º da Constituição, que determina os objetivos fundamentais da República, como estimular o bem de todos, sem preconceitos e qualquer discriminação.
14.dez.2020
O desafio da contratação de pessoas com deficiência
No mês em que se comemora o dia da pessoa com deficiência, não se pode esquecer a importância de se discutir a inclusão desses profissionais no mercado e as questões que cercam este tema.
13.dez.2020
Por uma OAB Antirracista
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou, à unanimidade, o seu apoio à implantação de cotas raciais a partir das eleições de 2021, mas no percentual de 15%.
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